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Tribunal de Justiça de São Paulo Santa Rosa de Viterbo/SP 16.675 Matrícula nº 16.675 do CRI de Santa Rosa de Viterbo - SP Imóvel: UM TERRENO - Constituído pelo Lote nº “04” (quatro), de formato irregular, com as seguintes medidas e confrontações: “quem de frente para o imóvel, partindo do lado esquerdo do observador, segue em direção aos fundos, na distância de 77,72 m (setenta e sete metros e setenta e dois centímetros), confrontando com o lote nº 03; daí, deflete à direita, segue em linha reta, na distância de 75,42 m (setenta e cinco metros e quarenta e dois centímetros), confrontando com propriedade de Vinícius Eduardo Borges, Leonardo Luiz Borges, João Guilherme de Souza Izidoro e Paulo José de Souza Izidoro (Sucessores de Sônia Baruco), e Maria de Lourdes Baruco da Silveira; daí, deflete novamente à direita, segue em linha reta, na distância de 25,06 m (vinte e cinco metros e seis centímetros), confrontando com o lote 09; daí, deflete novamente à direita, em linha reta, e segue na distância de 70,41 m (setenta metros e quarenta e um centímetros), confrontando com os lotes nºs 05, 06, 07 e 08; daí, deflete à esquerda, e segue em linha reta na distância de 53,70 m (cinquenta e três metros e setenta centímetros), confrontando com o lote nº 05; e, finalmente, deflete à direita, e segue em linha reta, acompanhando o alinhamento da Rua Luiz Bignelli, na distância de 5,00 m (cinco metros), encerrando a área de 2.109,253 m² (dois mil e cento e nove metros quadrados e duzentos e cinquenta e três decímetros quadrados). LOCALIZAÇÃO: Situada neste Município e Comarca de Santa Rosa de Viterbo, Estado de São Paulo, na “Rua Luiz Bignelli”, lado par, distando 150,83 metros de confluência com a Rua Olímpio Alves de Mello. Cadastro nesta mmunucupalidade sob n° 0860.0050. AVALIAÇÃO ATUALIZADA: R$ 550.000,00 (quinhentos e cinquenta mil reais), conform “Auto de Penhora, Depósito e Avaliação”. ONUS: Consta da referida certidão de ônus extraída pelo site ARISP, em 23.03.2026, conforme AV.01 de 06.11.2019 – TRANSPORTE DE SERVIDÃO – Conforme AV.01 e R-03 da Matrícula 15873, do Livro 02 deste Registro Imobiliário sobre o imóvel objeto desta matrícula, pesa as seguintes servidões: I-) UMA SERVIDÃO DE PASSAGEM, que tem início na divisa com a Rua Olímpio Alves de Mello, servidão esta que segue até a divisa com a propriedade de Sônia Baruco, com a largura de 5,00m (cinco metros) servidão esta que tem como dominantes os imóveis rurais regulados pelas matrículas nº 11.963, 11.965, 11.966 e 11968 todas do Livro 02 do Registro de Imóveis local de propriedade de Sônia Baruco, Maria Aparecida Baruco Soares, Patrícia Aparecida Baruco Souza, Marisa Baruco Ferreira, Nelson Baruco Junior, Benedito Baruco e Neuza Baruco Quitero, respectivamente, servidões todas gratuitas, que para efeitos fiscais é atribuído o valor de R$1,00, cada uma devendo ser respeitado pelos atuais proprietários e eventuais sucessores; e II-) UMA SERVIDÃO PERPÉTUA DE PASSAGEM PARA IMPLANTAÇÃO DE REDE DE ÁGUA E ESGOTO, na qual poderá ser implantadas as respectiva tubulações, e tudo mais necessário para seu perfeito funcionamento, servidão esta, assim descrita: UMA GLEBA DE TERRAS, com a área de 388,51m², que assim se caracteriza e descreve: Tem início no marco 103, deste segue até o marco “A”, com o AZ 272º48’48” e a distância de 2,00m, confrontando com o alinhamento da Rua Luiz Bignelli, (outrora com Benedito Baruco sua esposa Fabiana Ornelia Fernandes Queiroz Baruco e Vanda Baruco); daí, deflete à direita, e segue até o marco B, com AZ 03º26’33”, e a distância de 60,83m, confrontando com Benedito Baruco e Fabiana Ornelia Fernandes Queiroz Baruco, (o referido lote 03) (outrora com Benedito Baruco sua esposa Fabiana Ornelia Fernandes Queiroz Baruco e Vanda Baruco); daí, deflete à direita e segue até o marco S1, com AZ 92º52’47” e a distância de 75,43m, confrontando com Benedito Baruco e Fabiana Ornelia Fernandes Queiroz Baruco, e o referido lote 04 (outrora com Benedito Baruco sua esposa Fabiana Ornelia Fernandes Queiroz Baruco e Vanda Baruco); daí, deflete à direita e segue até o marco S2, com o AZ 183º26’33” e a distância de 4,00m, confrontando com Vanda Baruco ou seja com o lote nº 09 (outrora com Benedito Baruco sua esposa Fabiana Ornelia Fernandes Queiroz Baruco e Vanda Baruco); daí, deflete à direita e segue até o marco 102, com AZ 272º52’45”, e a distância de 7,97m, confrontando com Benedito Baruco e Fabiana Ornelia Fernandes Queiroz Baruco, os lotes nºs 05, 06, 07 e 08 (outrora com Benedito Baruco sua esposa Fabiana Ornelia Fernandes Queiroz Baruco e Vanda Baruco); daí, deflete à esquerda e segue até o marco 103, ponto inicial da descrição, com AZ 183º26’33” e a distância de 56,83m, confrontando com Benedito Baruco e Fabiana Ornelia Fernandes Queiroz Baruco, (outrora com Benedito Baruco sua esposa Fabiana Ornelia Fernandes Queiroz Baruco e Vanda Baruco); encerrando assim a extensão da referida servidão.- (Protocolo nº 50.952 de 04/11/2019). DÉBITO PROCESSUAL: R$ 30.715,57, conforme fls. 159/163 (outubro de 2024).