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Tribunal de Justiça de São Paulo Santa Rosa de Viterbo/SP Rua Lazaro Alves Terra 10.487 Matrícula nº 10.487 do CRI de Santa Rosa de Viterbo - SP Imóvel: UM TERRENO – constituído pelo lote nº 20 (vinte), da quadra 05 (cinco), do loteamento denominado Parque Residencial Ari Carneiro Barbosa, medindo 10,00 m (dez metros) de frente e fundo, por 20,00 m. (vinte metros) de ambos os lados, da frente aos fundos, encerrando a área de 200,00 m² (duzentos metros quadrados); confrontando pela frente com a Rua Lázaro Alves Terra, de um lado com o lote nº 19, de outro lado com o lote nº 21, e pelo fundo com o lote nº 04. Localização: Situado nesta cidade e comarca de Santa Rosa de Viterbo, Estado de São Paulo, na Rua Lázaro Alves Terra, lado ímpar, distando 21,78 metros do ponto onde inicia a linha curva, na confluência com a Rua Adalberto Rodrigues Vieira, na quadra completada pelas ruas Wilson Vital e Sebastião Messias Júnior. Cadastrado nesta Municipalidade sob nº 501.0258. AVALIAÇÃO ATUALIZADA: R$ 60.000,00 (sessenta mil reais), conforme “Auto de Penhora, avaliação” nas fls. 108 dos autos (agosto de 2025). ONUS: Consta da referida certidão de ônus extraída pelo site ARISP, em 16.10.2025, conforme AV.03/10.487 - QUITAÇÃO DO PREÇO PARA FINS DE EXONERAÇÃO DA RESPONSABILIDADE SOBRE TRIBUTOS MUNICIPAIS - Em 14 de fevereiro de 2020. Nos termos do art. 167, II, n. 32, averba-se, a requerimento firmado na cidade de Itaquaquecetuba, Estado de São Paulo, aos 10 de setembro de 2019, subscrito por Comercial Ibiaçu de Empreendimentos Ltda, já qualificada, declara que o imóvel objeto desta matrícula, foi vendido a terceiros e que já houve a quitação do preço relativa à venda efetuada, conforme instrumento de quitação, tendo a presente averbação exclusivamente a finalidade de exonerar a vendedora da responsabilidade sobre os tributos municipais incidentes sobre o imóvel perante o Município, não implicando transferência de domínio. DÉBITO PROCESSUAL (débito fiscal): R$ 2.291,67, conforme fls. 118/119 (outubro de 2025).