5ª Vara Cível da Comarca de São Vicente/SP
São Vicente/SP
Rua Pero Correa, 487, apto. 71, Edifício Anhembi, Itararé
31.265 do CRI de São Vicente/SP
Apartamento nº 71, 7º andar, do Edifício Anhembi, localizado na Rua Pero Correa, nº 487, Itararé, CEP 11320-140, Marília/SP, cujas descrições foram extraídas da matrícula nº 31.265 do Cartório de Registro de Imóveis de São Vicente/SP:
“O APARTAMENTO Nº 71, localizado no 7º andar do EDIFÍCIO ANHEMBI, situado à rua Pero Correa, nº 487, neste Município e Comarca de São Vicente, deste Estado, contendo sala, corredor, um dormitório, banheiro, cozinha e área de serviço, encerrando uma área útil de 34,71 m², área comum de 9,86 m², e área construída de 44,57 m², correspondendo-lhe uma quota parte ideal de 3,173% no terreno e demais coisas comuns. Faz frente para o recuo do prédio do lado da rua Pero Correa e confronta-se da esquerda para a direita de quem dessa rua olha para o prédio com o apartamento tipo 2, hall de circulação do andar, escada geral, recuo dos fundos do prédio lateral direito do prédio, até encontrar com a frente do mesmo prédio.” Inscrição imobiliária nº 1700089003000487019. Depositário: Atual possuidor.
Consta da matrícula do imóvel: R.1 - Aquisição do imóvel por Geraldo Altieri e Jurema Marini Altieri; Av.2 - Constar número de inscrição imobiliária nº 2.17.00000.0030.00487.019; R.3 e Av. 04 - Formal de partilha extraída do Processo nº 947/86 da 9ª Vara de Família e das Sucessões da Comarca da Capital/SP dos bens deixados por Jurema Marini Altieri e por disposição testamentária, a fim de constar a partilha do imóvel da seguinte maneira: 3/4 para o viúvo meeiro Geraldo Altieri e 1/16 para cada filho Marcelo Altieri, Marcos Altieri, Silvana Regina Altieri Yamamoto casada com Herbert Akio Yamamoto e Sylvia Cristina Altieri Asta casada com Ubirajara Salgado Asta; Av.5 - Constar o número do contribuinte 2.17.89.0030.00487.019; Av. 06 - Averbado pacto antinupcial de separação total de bens de Herbert Akio Yamamoto e Silvana Regina Altieri; R.7 - Transferência de 1/16 de propriedade de Sylvia Cristina Altieri Asta para Geraldo Altieri; Av.8 - Constar o número do contribuinte 17.00089.0030.00487.019; Av.9 - Falecimento de Geraldo Altieri; Av. 10 - CPF de Marcos Altieri; Av. 11 - Casamento de Marcos Altieri com Cely José Coutinho; R.12 - Espólio de Geraldo Altieri transferiu 15/16 avos a João Batista de Melo e sua esposa Benedita Aparecida de Melo; R.13 - Transferência de 1/16 a João Batista de Melo e sua esposa Benedita Aparecida de Melo; Av.14 - Constar o número do contribuinte 17.00089.0030.00487.019; R.15 - Aquisição por Fátima Lúcia Cardoso de Paiva; R.16 - Aquisição por Ana Clara Cavalcante Soares.
Observação: Houve Embargos de Terceiros nº 1010671-75.2022.8.26.0590 opostos por Ana Clara Cavalcante Soares, os quais foram julgados improcedentes, por entender em negócio jurídico simulado, mantendo a penhora do imóvel. Houve trânsito em julgado.
Conforme informações prestadas pelo Município de São Vicente (fls. 248), constam débitos de IPTU no valor de R$ 38.605,15 (trinta e oito mil, seiscentos e seis reais e quinze centavos), posição em 24/04/2025. Não há débitos condominiais em aberto, segundo informações da síndica em 08/05/2025.
Não há nos autos informações de que sobre o bem recaiam outros ônus, recursos ou causa pendentes.
A venda será efetuada em caráter “AD CORPUS” e no estado de conservação em que se encontra, constituindo ônus do interessado verificar as condições do bem antes das datas designadas para o leilão, sendo a verificação documental, de gravames/credores/dívidas e de área de responsabilidade do arrematante, que será responsável pela eventual regularização que se faça necessária.
As despesas relativas à transferência do bem, tais como, expedição de carta de arrematação, desocupação, ITBI, foro, laudêmio, taxas, alvarás, certidões, escrituras, registros e outras despesas pertinentes, oriundos de construção ou reformas não averbados no órgão competente, inclusive débitos apurados junto ao INSS, serão de responsabilidade do arrematante.
Eventuais ônus sobre o imóvel correrão por conta do arrematante, exceto eventuais débitos fiscais e tributários, nos termos do art. 130, “caput” e parágrafo único, do Código Tributário Nacional, bem como débitos condominiais, que serão sub-rogados no valor da arrematação.
Comitente |
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Comarca |
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Cidade |
São Vicente - SP |
Lote |
Configurações do Leilão Online |
Tipo |
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Local |
Online
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Endereço |
Rua Pero Correa, 487, apto. 71, Edifício Anhembi, Itararé
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Matrícula |
31.265 do CRI de São Vicente/SP
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Processo |
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Exequente |
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Executado |
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