- (TJ) - 26ª Vara e Ofício Cível do Foro Central da Capital/SP 001 Imóveis Lote único - (I) Apartamento DUPLEX nº 161, localizado no 16° e 17° andares; (II) Vaga de garagem simples nº 17, localizadas no 1° subsolo; (III) Vaga de garagem simples nº 18, localizada no 1°subsolo; (IV) Vaga de garagem simples nº 19, localizada no 1° subsolo; (V) Vaga de garagem dupla nº 24/28, localizada no 1° subsolo, todos integrantes do (Condomínio Edifício Canova), situado à Rua Sales Junior, n° 423, no 14° Subdistrito da Lapa, São Paulo/SP: - A unidade nº 161 - apartamento duplex - conta com a área útil de 449,53 m², área comum de 150,43 m², área total de 599,96 m², com direito ao uso de um depósito nos subsolos, cabendo-lhe fração ideal de 8,3612% no terreno; - Cada vaga simples - vagas nºs 17, 18 e 19 - conta, cada uma, com a área útil de 10,00 m², área comum de 21,30 m², área total de 31,30 m², cabendo-lhe a fração ideal de 0,2969% no terreno;- A vaga dupla - nº 24/28 - conta com a área útil de 20,00 m², área comum de 42,60 m², área total de 62,60 m², cabendo-lhe a fração ideal de 0,5938% no terreno. Matrículas nº 77.673, 77.684, 77.685, 77.686 e 77.699, todas do 10º CRI da Capital/SP, respectivamente. Contribuinte municipal nºs 080.107.0269-2, 080.107.0280-3, 080.107.0281-1, 080.107.0282-1 e 080.107.0291-9. Avaliação total: R$ 3.300.000,00 Ônus/restrições: (I) Em todas as matrículas consta, em R.07, o registro da alienação fiduciária dos imóveis em favor do Panamericano Administradora de Consórcio Ltda., que, todavia, juntou nos autos, às fls. 1274, (Termo de Liberação de Alienação Fiduciária), declarando estar quitada a obrigação; em (Av.08)das matrículas 77.673, 77.684 e 77.699, consta, ainda, a penhora realizada nos presentes autos; (II) Em pesquisa ao sitio eletrônico da Prefeitura Municipal de São Paulo no mês de agosto de 2022, foram constatados débitos tributários em aberto nos seguintes valores globalizados: - R$ 26.919,12, referentes aos lançamentos do corrente ano e R$ 357.498,37, inscritos em dívida ativa; (III) Consta dos autos informação que contra a r. decisão de fls. 1306 foi interposto agravo de instrumento pelo executado (2108455-59.2022.8.26.0000), que não foi conhecido, conforme acórdão de 02/06/2022, tendo sido interposto Recurso Especial, que foi inadmitido o seu processamento. Contra essa decisão foi interposto Agravo em Recurso Especial (AREsp nº 2381568/SP), que não foi conhecido pelo STJ, tendo, finalmente, contra essa decisão sido interposto Agravo Interno, que aguarda julgamento. - Débito atualizado de condomínio, informado pela administradora no valor de R$13.651,27, até 13/10/2023. Débito atualizado de IPTU, extraído no site da Prefeitura, no valor de R$387.829,29, até 21/09/2023. 30602 Apartamento Duplex SÃO PAULO / SP ALTO DA LAPA RUA SALES JUNIOR, 423
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São Paulo - SP |
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