709º LEILÃO JUDICIAL UNIFICADO DO TRT2 - GRANDE LEILÃO DE IMÓVEIS , VEÍCULOS E DIVERSOS (CÓDIGO 448)

IMÓVEL MATRÍCULA 348 do 1º CARTÓRIO DE REGISTRO DE IMÓVEIS DE SÃO BERNARDO DO CAMPO/SP. Contribuinte Municipal nº 17.036.027.000. DESCRIÇÃO: Imóvel: um terreno constituído de parte do lote 6 da quadra E da Vila Labor, da Chácara Santa Terezinha, na Vila Paulicéia, com frente para a Rua Agua Branca, antiga Rua Um, onde mede 5m, tendo igual largura nos fundos, e, da frente aos fundos, de um lado, mede 34,85m e de outro lado mede 36,09m, encerrando a área de 177,35m2, mais ou menos, confrontando de um lado com parte do lote seis, de outro lado com o lote cinco e pelos fundos com o lote três, tendo sido construída sobre este terreno, por Onofre Braz da Silva, uma casa sob nº 91 da Rua Agua Branca. 1) Certificou o oficial de justiça que: "(Id: 788a239) Benfeitorias não constantes na matrícula: 154,14 m² de área construída não averbada conforme certidão de dados cadastrais emitida pela municipalidade de São Bernardo do Campo (anexa a este auto de penhora). Ocupação Atual: em razão de não ser atendido, não foi possível efetuar esta constatação."; 2) Há indisponibilidades; 3) Há hipoteca vencida e não baixada. "Os efeitos da arrematação no caso de hipoteca e alienação fiduciária, serão apreciados e decididos pelo(a) Juiz(a) da Vara de origem, nos termos do art. 85º da Consolidação das Normas da Corregedoria (provimento GP/CR nº 04/2026)"; 4) Consignou em despacho o juízo da execução que: "(Id: 340c5c7) Fixo, desde já, o lance mínimo em 70% do valor da avaliação, para atendimento do estabelecido no §2º do art. 843 do CPC. Relativamente aos débitos tributários e referentes à hipoteca, esclareço que o arrematante adquirirá o bem livre destes ônus, inclusive débitos de IPTU, uma vez que se sub-rogarão no produto da arrematação (CTN 130, parágrafo único), observada a ordem de preferência de todos os débitos." Valor Total da Avaliação do Imóvel em R$ 570.216,89 (quinhentos e setenta mil, duzentos e dezesseis reais e oitenta e nove centavos).