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6ª Vara Cível da Comarca de São José do Rio Preto/SP São José do Rio Preto/SP Rua João Alberto Frizeira, 514, Jardim Marajó, CEP 15046-270 89.389 do 1º CRI de São José do Rio Preto/SP Imóvel localizado na Rua João Alberto Frizeira, nº 514, Jardim Marajó, CEP 15046-270, São José do Rio Preto/SP, cujas descrições foram extraídas da Matrícula nº 89.389 do 1º Cartório de Registro de Imóveis de São José do Rio Preto/SP: “Um terreno constituído de parte do lote 09, da quadra 02, situado no JARDIM MARAJÓ, bairro desta cidade e comarca de São José do Rio Preto, com frente para à Rua Projetada Seis, onde mede 9,70 metros, por igual dimensão nos fundos onde faz divida com parte do lote 09, de um lado mede 19,00 metros e faz divisa com o lote 08, por igual dimensão do outro lado onde faz divisa com a parte do lote 09, com uma área de 184,30 metros quadrados”. Cadastro Prefeitura nº 210912037. Consta da matrícula do Imóvel: Av.1 - Constar o número do cadastro do imóvel junto à Prefeitura (210912037); R.2 - Aquisição do imóvel por Valdemir Peri; Av.3 - Averbação da propositura da presente demanda; Av.4 - Penhora da presente demanda. Consta da certidão de avaliação do Sr. Oficial de Justiça (fls. 147): Sobre o dito terreno foi edificado um prédio residencial térrea de alvenaria. Observação: Não consta na matrícula do imóvel o registro/averbação da construção do imóvel, regularização por conta do arrematante. Conforme informações prestadas pelas Prefeitura Municipal de São José do Rio Preto/SP em 13/04/2026, consta débitos de IPTU não inscritos de 2024 no valor total de R$ 63,88 (sessenta e três reais e oitenta e oito centavos), bem como débitos de IPTU a vencer do exercício de 2026 no valor total de R$ 515,20 (quinhentos e quinze reais e vinte centavos). A venda será efetuada em caráter “AD CORPUS” e no estado de conservação em que se encontra, constituindo ônus do interessado verificar as condições do bem antes das datas designadas para o leilão, sendo a verificação documental, de gravames/credores/dívidas e de área de responsabilidade do arrematante, que será responsável pela eventual regularização que se faça necessária. As despesas relativas à transferência do bem, tais como, expedição de carta de arrematação, desocupação, ITBI, foro, laudêmio, taxas, alvarás, certidões, escrituras, registros e outras despesas pertinentes, oriundos de construção ou reformas não averbados no órgão competente, inclusive débitos apurados junto ao INSS, serão de responsabilidade do arrematante. Eventuais ônus/débitos sobre o imóvel correrão por conta do arrematante, exceto eventuais débitos fiscais, tributários, que serão sub-rogados no valor da arrematação, nos termos do art. 130, “caput” e parágrafo único, do Código Tributário Nacional.