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Tribunal de Justiça de São Paulo São José do Rio Preto/SP Al. Ovídia de Souza Canizares, s/n 63.222, 63.221, 53.449 e 53450 Matrículas nºs 63.222, 63.221, 53.449 e 53450 todas 2° CRI de São José do Rio Preto/SP: Imóvel: Trata-se um imovel composto por 04 (quatro) matrícula que conforme certidão do Oficial de Justiça avaliador de fls. 1650/1652, não poderá ser vendida de forma individualizada, sendo que os lotes são vizinhos e formam uma área única sobre a qual está edificada uma casa, referente as matriculas 53.449/53.450, correspondem 02 (duas) frações ideais de 1/607 avos nas áreas reservadas para recreação e portaria do residencial Damha III, que só podem ser alienadas ou oneradas juntamente com as matriculas dos lotes 14 e 15, não possuindo valor comercial para venda dissociada. Referido imóvel de (04 matrículas) está situado à ALAMEDA OVÍDIA DE SOUZA CANIZARES, 155 – DAMHA III – RESIDENCIAL MARCIA, com acesso pela Avenida Miguel Damha, 2001 - Parque Res. Damha, São José do Rio Preto - SP, CEP 15061-800: DESCRIÇÕES: Matrícula nº 63.222 do 2° CRI de São José do Rio Preto/SP: UM TERRENO URBANO, SITUADO NA ALAMEDA PROJETADA “A”, constituído pelo lote 15, da quadra n° 24, do loteamento denominado Residencial Marcia, bairro desta cidade e comarca, medindo 0,85 centímetros em reta mais 23,56 metros em curva com raio de 15,00 metros de frente; 30,00 metros do lado direito de quem da citada alameda olha para o imóvel, confrontando com o lote 14; 15,00 metros do lado esquerdo, confrontando com a rua Luiz Julio Pupim; 15,85 metros nos fundos, confrontando com parte do lote 16, encerrando a área de 426,00 metros quadrados. Cadastro Municipal sob nº 0323887000. Matrícula nº 63.221 do 2° CRI de São José do Rio Preto/SP: UM TERRENO URBANO, SITUADO NA ALAMEDA PROJETADA “A”, constituído pelo lote 14, da quadra n° 24, do loteamento denominado Residencial Marcia, bairro desta cidade e comarca, medindo 15,00 metros de frente, igual dimensão nos fundos, por 30,00 metros de cada lado, da frente aos fundos, encerrando a área de 450,00 metros. Confrontando do lado direito de quem da citada alameda olha para o imóvel, com o lote 13; do lado esquerdo, com o lote 15; pelos fundos com parte do lote 16. Cadastro Municipal sob nº 0323888000. Matrícula nº 53.449 do 2° CRI de São José do Rio Preto/SP: Parte Ideal de 0,00320 ou 2/607 avos do TERRENO URBANO, com uma área total de 59.780,00 metros quadrados de terras (reservada para recreação), situada no Loteamento Residencial Marcia, neste município e comarca. Cadastro Municipal sob nº 0323477000. Matrícula nº 53.450 do 2° CRI de São José do Rio Preto/SP: Parte Ideal de 0,00320 ou 2/607 avos do TERRENO URBANO, com uma área total de 15.347,00 metros quadrados de terras (reservada para recreação), situada no Loteamento Residencial Marcia, neste município e comarca. Cadastro Municipal sob nº 0323476000. CARACTERISTICAS conforme “Auto de Avalição de Imóvel Urbano” nas fls. 3696: Um imóvel urbano constituído pelos lotes 14 e 15 da quadra 24, situados na Alameda Projetada “A” (Alameda Ovidia de Souza Canizares), sem número aparente, Residencial Damha III, nesta cidade, com área total de 876,00m² de terreno (Matricula 63.221: lote 14 com 450m² e Matricula 63,222: lote 15 com 426m²) e sobre eles, ocupando os dois lotes, uma construção residencial de aproximadamente 460m² contendo garagem coberta para 03 automóveis e área descoberta para outros 03; 01 hall de entrada; 01 lavabo; 01 escritório 01 sala de jantar/estar ampla; 01 cozinha completa; 01 despensa; 01 lavanderia com banheiro e dependência para empregados; 01 sala “home theater”; 03 dormitórios tipo apartamento; 01 suíte master; 01 área de lazer com fogão a lenha, forno, churrasqueira e balcão refrigerado; 01 piscina azulejada com vestiário; todos seus acessórios e demais dependências. Construção sólida, em regular estado de conservação com aproximadamente 16 anos. AVALIAÇÃO TOTAL ATUALIZADA: R$ 3.168.361,34, atualizada pela tabela do Tribunal de Justiça de São Paulo até (março de 2025). ONUS - Matricula 63.222: Consta da referida certidão de ônus extraída dos autos nas fls. 3415/3419, conforme AV.02 de 18.03.2014 – INDISPONIBILIDADE DE BENS – Indisponibilidade de bens de ANTONIO AMERICO TAMAROZZI, processo n° 00010234820148260306; conforme AV.03 de 15.09.2014 – INDISPONIBILIDADE DE BENS – Indisponibilidade de bens de ANTONIO AMERICO TAMAROZZI, processo n° 00016352720148260648; conforme AV.06 de 02.03.2015 – PENHORA – Nos autos da Ação de Execução Civil, processo n° 2812/2013, favor COHABITA CONSTRUÇÕES LTDA – EPP; conforme AV.07 de 31.08.2015 – INDISPONIBILIDADE DE BENS – Indisponibilidade de bens de ANTONIO AMERICO TAMAROZZI, processo n° 00074376220148260306; conforme AV.08 de 26.04.2016 – INDISPONIBILIDADE DE BENS – Indisponibilidade de bens de ANTONIO AMERICO TAMAROZZI, processo n° 10014086820168260189; conforme AV.09 de 04.10.2016 – INDISPONIBILIDADE DE BENS – Indisponibilidade de bens de ANTONIO AMERICO TAMAROZZI, processo n° 00036205420164036106; conforme AV.10 de 25.10.2017 – INDISPONIBILIDADE DE BENS – Indisponibilidade de bens de ANTONIO AMERICO TAMAROZZI, processo n° 1004953-60.2017.8.26.0368; conforme AV.11 de 11.02.2022 – INDISPONIBILIDADE DE BENS – Indisponibilidade de bens de ANTONIO AMERICO TAMAROZZI, processo n° 0008772-16.2013.8.26.0189; e conforme AV.12 de 25.09.2023 – INDISPONIBILIDADE DE BENS – Indisponibilidade de bens de ANTONIO AMERICO TAMAROZZI, processo n° 0001056-92.2011.5.15.0017. IPTU: Consta débitos tributários e imobiliários a título de IPTU, referente ao ano corrente de 2025, no valor total de R$ 5.374,72, atualizados até 16/03/2025, em favor da PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO JOSÉ DO RIO PRETO extraídos do website da prefeitura: https://cidadao.riopreto.sp.gov.br/empro_cidadao/sjriopreto/semfaz/empro_iptu_2via.php ONUS - Matrícula nº 63.221: Consta da referida certidão de ônus extraída dos autos nas fls. 3420/3424, conforme AV.02 de 18.03.2014 – INDISPONIBILIDADE DE BENS – Indisponibilidade de bens de ANTONIO AMERICO TAMAROZZI, processo n° 00010234820148260306; conforme AV.03 de 15.09.2014 – INDISPONIBILIDADE DE BENS – Indisponibilidade de bens de ANTONIO AMERICO TAMAROZZI, processo n° 00016352720148260648; conforme AV.06 de 02.03.2015 – PENHORA – Nos autos da Ação de Execução Civil, processo n° 2812/2013, favor COHABITA CONSTRUÇÕES LTDA – EPP; conforme AV.07 de 31.08.2015 – INDISPONIBILIDADE DE BENS – Indisponibilidade de bens de ANTONIO AMERICO TAMAROZZI, processo n° 00074376220148260306; conforme AV.08 de 26.04.2016 – INDISPONIBILIDADE DE BENS – Indisponibilidade de bens de ANTONIO AMERICO TAMAROZZI, processo n° 10014086820168260189; conforme AV.09 de 04.10.2016 – INDISPONIBILIDADE DE BENS – Indisponibilidade de bens de ANTONIO AMERICO TAMAROZZI, processo n° 00036205420164036106; conforme AV.10 de 25.10.2017 – INDISPONIBILIDADE DE BENS – Indisponibilidade de bens de ANTONIO AMERICO TAMAROZZI, processo n° 1004953-60.2017.8.26.0368; conforme AV.11 de 17.04.2018 – PENHORA – Nos autos da Ação de Execução Civil, processo n° 1045102-27.2015, favor ORIAS ALVES DE SOUZA FILHO; conforme AV.12 de 11.02.2022 – INDISPONIBILIDADE DE BENS – Indisponibilidade de bens de ANTONIO AMERICO TAMAROZZI, processo n° 0008772-16.2013.8.26.0189; e conforme AV.13 de 25.09.2023 – INDISPONIBILIDADE DE BENS – Indisponibilidade de bens de ANTONIO AMERICO TAMAROZZI, processo n° 0001056-92.2011.5.15.0017. IPTU: Consta débitos tributários e imobiliários a título de IPTU, referente ao ano corrente de 2025, no valor total de R$ 5.667,80, atualizados até 16/03/2025, em favor da PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO JOSÉ DO RIO PRETO extraídos do website da prefeitura: https://cidadao.riopreto.sp.gov.br/empro_cidadao/sjriopreto/semfaz/empro_iptu_2via.php ONUS - Matrícula nº 53.449: Consta da referida certidão de ônus extraída dos autos nas fls. 3425/3430, CERTIFICA mais, que mencionada imóvel é designado como QUADRA “D” DO LOTEAMENTO RESIDENCIAL MÁRCIA, reservado ao centro de recreação do mencionado loteamento, e será adquirido em frações ideais de 1/607 por lote adquirido, sendo que esta fração não poderá ser independentemente do lote. CERTIFICA finalmente, que até o dia útil imediatamente anterior a emissão desta, não consta que ANTONIO AMÉRICO TAMAROZZI casado sob o regime da comunhão parcial de bens, com CRISTINA SCANONI CALDAS TAMAROZZI, tenham transmitido ou por qualquer outra forma onerada a sua fração ideal de 2/607 avos, no comum do imóvel mencionado, adquirida em 14/09/2008, através do Registro 222/53449; conforme AV.01 de 18.03.2014 – INDISPONIBILIDADE DE BENS – Indisponibilidade de bens de ANTONIO AMERICO TAMAROZZI, processo n° 00010234820148260306; conforme AV.01 de 15.09.2014 – INDISPONIBILIDADE DE BENS – Indisponibilidade de bens de ANTONIO AMERICO TAMAROZZI, processo n° 00016352720148260648; conforme AV.01 de 02.03.2015 – PENHORA – Nos autos da Ação de Execução Civil, processo n° 2812/2013, favor COHABITA CONSTRUÇÕES LTDA – EPP; conforme AV.01 de 31.08.2015 – INDISPONIBILIDADE DE BENS – Indisponibilidade de bens de ANTONIO AMERICO TAMAROZZI, processo n° 00074376220148260306; conforme AV.01 de 26.04.2016 – INDISPONIBILIDADE DE BENS – Indisponibilidade de bens de ANTONIO AMERICO TAMAROZZI, processo n° 10014086820168260189; conforme AV.01 de 04.10.2016 – INDISPONIBILIDADE DE BENS – Indisponibilidade de bens de ANTONIO AMERICO TAMAROZZI, processo n° 00036205420164036106; conforme AV.01 de 25.10.2017 – INDISPONIBILIDADE DE BENS – Indisponibilidade de bens de ANTONIO AMERICO TAMAROZZI, processo n° 1004953-60.2017.8.26.0368; conforme AV.01 de 17.04.2018 – PENHORA – Nos autos da Ação de Execução Civil, processo n° 1045102-27.2015, favor ORIAS ALVES DE SOUZA FILHO; conforme AV.01 de 11.02.2022 – INDISPONIBILIDADE DE BENS – Indisponibilidade de bens de ANTONIO AMERICO TAMAROZZI, processo n° 0008772-16.2013.8.26.0189; e conforme AV.01 de 25.09.2023 – INDISPONIBILIDADE DE BENS – Indisponibilidade de bens de ANTONIO AMERICO TAMAROZZI, processo n° 0001056-92.2011.5.15.0017. ONUS - Matrícula nº 53.450: Consta da referida certidão de ônus extraída dos autos nas fls. 3431/3437, CERTIFICA mais, que mencionada imóvel é designado como QUADRA “E” DO LOTEAMENTO RESIDENCIAL MÁRCIA, reservado ao centro de recreação do mencionado loteamento, e será adquirido em frações ideais de 1/607 por lote adquirido, sendo que esta fração não poderá ser independentemente do lote. CERTIFICA foi construído uma portaria social e administração com 664,00m², portaria de serviços com 42,25m² e salão de festas com 297,12m², totalizando a área de 1.003,37m², com acesso pela Avenida Miguel Damha, n° 2.001. CERTIFICA finalmente, que até o dia útil imediatamente anterior a emissão desta, não consta que ANTONIO AMÉRICO TAMAROZZI casado sob o regime da comunhão parcial de bens, com CRISTINA SCANONI CALDAS TAMAROZZI, tenham transmitido ou por qualquer outra forma onerada a sua fração ideal de 2/607 avos, no comum do imóvel mencionado, adquirida em 14/09/2008, através do Registro 222/53449; conforme AV.01 de 18.03.2014 – INDISPONIBILIDADE DE BENS – Indisponibilidade de bens de ANTONIO AMERICO TAMAROZZI, processo n° 00010234820148260306; conforme AV.01 de 15.09.2014 – INDISPONIBILIDADE DE BENS – Indisponibilidade de bens de ANTONIO AMERICO TAMAROZZI, processo n° 00016352720148260648; conforme AV.01 de 02.03.2015 – PENHORA – Nos autos da Ação de Execução Civil, processo n° 2812/2013, favor COHABITA CONSTRUÇÕES LTDA – EPP; conforme AV.01 de 31.08.2015 – INDISPONIBILIDADE DE BENS – Indisponibilidade de bens de ANTONIO AMERICO TAMAROZZI, processo n° 00074376220148260306; conforme AV.01 de 26.04.2016 – INDISPONIBILIDADE DE BENS – Indisponibilidade de bens de ANTONIO AMERICO TAMAROZZI, processo n° 10014086820168260189; conforme AV.01 de 04.10.2016 – INDISPONIBILIDADE DE BENS – Indisponibilidade de bens de ANTONIO AMERICO TAMAROZZI, processo n° 00036205420164036106; conforme AV.01 de 25.10.2017 – INDISPONIBILIDADE DE BENS – Indisponibilidade de bens de ANTONIO AMERICO TAMAROZZI, processo n° 1004953-60.2017.8.26.0368; conforme AV.01 de 17.04.2018 – PENHORA – Nos autos da Ação de Execução Civil, processo n° 1045102-27.2015, favor ORIAS ALVES DE SOUZA FILHO; conforme AV.01 de 11.02.2022 – INDISPONIBILIDADE DE BENS – Indisponibilidade de bens de ANTONIO AMERICO TAMAROZZI, processo n° 0008772-16.2013.8.26.0189; e conforme AV.01 de 25.09.2023 – INDISPONIBILIDADE DE BENS – Indisponibilidade de bens de ANTONIO AMERICO TAMAROZZI, processo n° 0001056-92.2011.5.15.0017.