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9ª V. C. SÃO BERNADO DO CAMPO São Bernardo do Campo/SP Rua Pedro Setti, 182 25.509, do 1º CRI de São Bernardo do Campo/SP Os direitos que os executados possuem sobre casa e terreno, situados à Rua Pedro Setti, nº 182, terreno compreendido pelo lote 04 da quadra 05 da Vila Olga, medindo 9m de frente para Rua Pedro Setti; igual largura nos fundos, e, da frente aos fundos, de ambos os lados, mede 25m, com a área de 225,00m². Matrícula nº 25.509, do 1º CRI de São Bernardo do Campo/SP. Contribuinte nº 001.057.004.000. OBSERVAÇÃO: Conforme Laudo de Avaliação (fls. 752/773), no terreno existem várias moradias irregulares e informais. As benfeitorias existentes no local, que englobam também o lote vizinho e sem divisa entre eles, somam 329,28m² segundo o lançamento fiscal 2025, porém, composto por múltiplas unidades residenciais autoconstruídas, de padrão construtivo muito baixo, sem regularização urbanística ou edilícia, configurando habitação subnormal, fora das normas técnicas vigentes, com ausência de laje, acabamento rudimentar e infraestrutura insuficiente. Seguindo as orientações técnicas, estas benfeitorias devem ser declaradas “sem valor”. Ônus: Consta na Av. 02 da citada matrícula, penhora nos autos da ação de repetição de indébito, processo nº 564.01.2001.008531-2/000001-000, nº de ordem 698/01-1, proposta por Companhia do Metropolitano de São Paulo em face de José Carmos Borges e Eglair Garcia Borges. AVALIAÇÃO: R$ 307.300,00 (julho/2025), que será atualizada até a data do leilão pela Tabela Prática do TJ/SP. OBS: Conforme pesquisa realizada na Prefeitura Municipal de São Bernardo do Campo/SP (11.03.2026) sobre o referido imóvel Constam Débitos de IPTU, no valor total de R$ 52.269,85, cujo valor deverá ser atualizado até a data do leilão.