Direitos sobre Casa 120 m² - Vila São Jorge - Santos - SP

DIREITOS SOBRE CASA 2 (120,74m2) DO IMÓVEL DA MATRÍCULA Nº 35.225 DO 1º CARTÓRIO DE REGISTRO DE IMÓVEIS DA COMARCA DE SANTOS/SP - IMÓVEL: (descrição conf. fls. 108/109). O imóvel está localizado em um condomínio horizontal que possui terreno seco, plano e irregular com área total de 3.055,39m2 (conforme matrícula 35.225 às fls. 24), sendo composto por 75 unidades que estão distribuídas em 15 blocos com 5 casas cada um. Referido condomínio é um empreendimento para os cooperados da Cooperativa Habitacional dos Trabalhadores da Companhia Siderúrgica Paulisa-COSIPA. A cooperativa disponibilizou a fração ideal de terreno, e os cooperados construíram suas casas. O condomínio é delimitado por muros em todo seu perímetro e possui uma entrada de pedestre pela Rua Alan Ciber Pinto e outra entrada para veículos pela Avenida Francisco Ferreira Canto. Internamente, as ruas do condomínio não são pavimentadas e não há abrigo para os veículos. Na área comum há um playground. Todas as unidades do condomínio são assobradadas e possuem a mesma área e distribuição interna. A casa 2 é geminada em ambos os lados e foi edificada em estrutura de concreto armado com fechamento em alvenaria e coberta por telha de barro sobre estrutura de madeira. Ela está localizada na primeira rua do condomínio, junto ao portão de acesso à Avenida Francisco Ferreira Canto. A fachada do imóvel é revestida por pintura sobre massa fina, sendo que a fachada principal do pavimento inferior possui revestimento cerâmico até o teto na área coberta e até a altura aproximada de 1,30 m na área descoberta. Há um portão de alumínio no alinhamento da casa com a rua de circulação do condomínio. O piso na área externa é revestido por cerâmica. Consta ás fls. 138 que não houve individualização de matricula e IPTU por conta de situações alheias a vontade dos cooperados, bem como pela existência de débitos relativos ao reembolso de valores relativos a cota de fração ideal de terreno.