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7ª VARA CÍVEL DE RIBEIRÃO PRETO/SP Ribeirão Preto/SP Rua Anivaldo Ponton, 345 54.344 do 1º CRI de Ribeirão Preto/SP “UM SALÃO COMERCIAL TERREO, com área construída de 121,23 metros quadrados (térreo), fração do terreno que cabe ao salão comercial térreo é de 60,62 metros quadrados; e UM SALÃO COMERCIAL DE DOIS PAVIMENTOS, com área construída de 190,37 metros quadrados no térreo e 46,00 metros quadrados no pavimentos superior, fração do terreno que cabe ao salão comercial de dois pavimentos é de 190,37 metros quadrados, os quais encontram-se edificados no terreno situado nesta cidade e comarca de Ribeirão Preto-SP, constituído pelo lote número 01, da quadra número 01, de um desdobramento sem denominação especifica, com frente para a Rua Anivaldo Ponton, lado ímpar da numeração, distante 10,00 metros do cruzamento dos alinhamentos das Ruas Guarapuava e Anivaldo Ponton, mede em sua integralidade, 38,167 metros de frente, 21,077 metros do lado em que confronta com o lote 2, 0,394 metros do outro lado, onde confronta com o lote nº 1 da quadra nº 28, do loteamento Alto do Ipiranga, tendo nos fundos a largura de 31,324 metros, onde confronta com parte dos lotes nº 1 e 9, da quadra nº 28, do loteamento Alto do Ipiranga, lote esse de forma irregular, encerrando a área de 337,60 metros quadrados, localizado na quadra formada pelas ruas Guarapuava, Campos Novos, Tapajós e Anivaldo Ponton. Cadastrado na prefeitura municipal local sob nº 123.534. Imóvel esse havido por força do registro número 3, na matrícula 54.344 do 1º Cartório de Registro de Imóveis de Ribeirão Preto/SP”. BENFEITORIAS: Encontra-se edificado no lote de terreno retro descrito UMA CONSTRUÇÃO que se divide em três tipos, UMA RESIDÊNCIA de dois pavimentos, com uma área construída de 26,00 metros quadrados no térreo e 147,23 metros quadrados no pavimento superior, fração do terreno que cabe a residência é de 86,62 metros quadrados. UM SALÃO COMERCIAL TERREO, com área construída de 121,23 metros quadrados (térreo), fração do terreno que cabe ao salão comercial térreo é de 60,62 metros quadrados; UM SALÃO COMERCIAL DE DOIS PAVIMENTOS, com área construída de 190,37 metros quadrados no térreo e 46,00 metros quadrados no pavimentos superior, fração do terreno que cabe ao salão comercial de dois pavimentos é de 190,37 metros quadrados, todavia, nos termos da sentença de fls. 218/220 a presente alienação judicial incidirá somente sobre os salões comerciais retro descritos, uma vez que a parte de uso residencial familiar (parte superior) foi considerada bem de família e, por isso, impenhorável. O Imóvel está situado nesta cidade à Rua Anivaldo Ponton número 345 do Bairro Alto do Ipiranga, Ribeirão Preto-SP. IMPENHORABILIDADE: Consta dos autos que a parte ideal que recaiu sobre o imóvel destinado a uso residencial familiar (parte superior conforme auto de constatação de fls. 227) é impenhorável e, por isso, não fará parte da arrematação, conforme sentença prolatada no processo número 0057135-92.2009.8.26.0506 do juízo da 7ª Vara Cível desta comarca. INSTITUIÇÃO E CONVENÇÃO DE CONDOMÍNIO: Após a arrematação será necessária a instituição e convenção de condomínio para o registro individual de cada unidade, cujas despesas correrão por conta dos coproprietários, sem quaisquer responsabilidades da GESTORA/LEILOEIRO e do juízo da 7ª Vara Cível desta Comarca de Ribeirão Preto/SP. DESPESAS DE AVERBAÇÃO, INSS E HABITE-SE: Correrão por conta exclusiva do arrematante eventuais despesas com obtenção de habite-se, pagamento da contribuição previdenciária junto ao INSS, instituição e convenção de condomínio e averbação da construção junto ao Cartório de Registro de Imóveis, sem quaisquer responsabilidades do Juízo da 7ª Vara Cível da Comarca de Ribeirão Preto-SP. PENHORA/DEPOSITÁRIO: A penhora foi realizada por termo nos autos em 04 de agosto de 2017 (fls. 333), sendo nomeado depositário o executado, ANTÔNIO ALBERTO PINHEIRO DE FREITAS, qualificado nos autos, o qual encontra-se na posse do imóvel.