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5ª VARA CÍVEL DE RIBEIRÃO PRETO/SP Ribeirão Preto/SP Rua Porto União, 28 94.083 do 1º CRI de Ribeirão Preto/SP "O APARTAMENTO número 12 (doze), localizado no primeiro pavimento ou térreo do RESIDENCIAL PORTO UNIÃO, situado nesta cidade e comarca de Ribeirão Preto-SP, na Rua Porto União número 28, possuindo uma área construída de 114,54 metros quadrados, sendo 105,98 metros quadrados de área útil e 8,56 metros quadrados de área comum e ainda um quintal de 4,85 metros quadrados, correspondendo-lhe uma fração ideal de 12,31% no terreno e nas coisas comuns, cabendo ainda a esse apartamento uma vaga individual e indeterminada, descoberta, localizada no estacionamento coletivo do residencial (térreo) para veículos de passeio, confronta-se pela frente de quem olha da rua para o prédio, com o pátio de estacionamento coletivo de veículos, do lado direito com o lote número 45, da quadra 04, de um desmembramento sem denominação específica, com frente para o lado par da Rua Porto União, do lado esquerdo com o corredor e hall de entrada, e nos fundos com as escadas de acesso ao pavimento superior, a área comum e o apartamento número 14. Cadastrado na Prefeitura Municipal sob número 199.698. Imóvel esse havido por força do registro número 01, na matrícula número 94.083 do 1º Cartório de Registro de Imóveis de Ribeirão Preto-SP. USUFRUTO: Consta registrado sob número 02, na matrícula número 94.083 do 1º Cartório de Registro de Imóveis de Ribeirão Preto-SP, o direito de usufruto sobre o apartamento em favor de Izilda Marcon, porém, há informação do óbito da usufrutuária a fls. 31, implicando na extinção do usufruto. PENHORA/DEPÓSITO: Penhora por decisão judicial de 27 de março de 2023, sendo nomeado como depositário o atual possuidor (fls. 139/140). Consta dos autos que o apartamento encontra-se ocupado pela executada Juliana Marcon Inácio Souza.