Terreno 279 m² - Jardim Ouro Branco - Ribeirão Preto - SP

MATRÍCULA Nº 86.591 DO 2º CARTÓRIO DE REGISTRO DE IMÓVEIS DA COMARCA DE RIBEIRÃO PRETO/SP - IMÓVEL: Um terreno urbano situado nesta cidade, constituído pelo Lote Nº 18 da quadra nº 07, do Jardim Ouro Branco, com frente para a Rua 6, de forma irregular, medindo 10,00 metros de frente para a referida rua; 27,95 metros de um lado, confrontando com lote nº 17; 27,93 metros do outro lado, confrontando com lote nº 19, e 10,00 metros nos fundos, confrontando com o lote nº 03, encerrando a área de 279,38 m. Consta na Av.01 desta matrícula que são impostas ao loteamento ações e obrigações: ZONEAMENTO: loteamento é residencial/comercial popular, de interesse social, possuindo zonas de uso do solo definidos a saber: zona residencial: Quadra lotes 34. Quadra 03 lotes 02 a 18 e 20 a 36. Lotes 01 a 18 e 20 a 39. Quadra 05 lotes 02 e 18 e 20 Quadra lotes a 23 e 25 a 49. zona mista: residencial/prestação de serviços Quadra 01 - lotes 01 a 08. Quadra 02 –lotes 01 e 35. Quadra 03- lotes 01 e 19. Quadra 04 lotes 19 e 40. Quadra 05- lotes 01 e 19. Quadra 06 lotes 24 e 50. Quadra 07- lotes 01 a 30. Quadra 08 – lotes 01 a 50. Quadra 09 lotes 01 a 30. Quadra 10- lotes 01 a 28. Quadra 11- lotes 01 a 27. Quadra 12 lotes 01 a 31. Quadra 13 – lotes 01 a 17. RECUOS MÍNIMOS: Construções: Recuo frente 5,00 metros; nos lotes de esquina o recuo lateral será de 3,00 metros. Recuos laterais: de acordo com a legislação municipal. Recuo de fundo: idem. OCUPAÇÃO MÁXIMA DOS LOTES: construções residenciais unifamiliares, de acordo com a legislação municipal e estadual vigente. USOS E DESTINAÇÕES: O loteamento destina- se: a) residencial uso estritamente unifamiliar. b) comercial e prestação de serviços, de acordo com a Lei n° 8681/2000. USOS PROIBIDOS: Todos OS que não estiverem enquadrados nos itens acima. SERVIDÕES: Não haverá servidões de passagem, pois OS lotes serão patamarizados e acima do greide das ruas, sendo assim, as tubulações de esgotos sanitários e de águas pluviais sairão pelas frentes dos lotes. Consta na Av.04 desta matrícula que a Rua Seis do loteamento denominado Jardim Ouro Branco passou a denominar-se Rua João Carlos de Oliveira. Consta na Av.08 desta matrícula que nos autos do Processo nº 1012595632014, em trâmite na 1ª Vara Cível de Ribeirão Preto/SP, requerida por BANCO BRADESCO S/A contra JUAREZ ROSSI DE SOUZA, foi penhorado o imóvel desta matrícula. Consta na Av.09 desta matrícula que nos autos do Processo nº 0005770-76.2021.8.26.0506, em trâmite na 5ª Vara Cível de Ribeirão Preto/SP, requerida por IRESOLVE COMPANHIA SECURITIZADORA DE CRÉDITOS FINANCEIROS S/A contra JUAREZ ROSSI DE SOUZA, foi penhorado o imóvel desta matrícula. Consta na Av.10 desta matrícula a penhora exequenda do imóvel desta matrícula, sendo nomeado depositário o executado.