708º LEILÃO JUDICIAL UNIFICADO DO TRT2 - GRANDE LEILÃO DE IMÓVEIS , VEÍCULOS E DIVERSOS (CÓDIGO 447)

IMÓVEL MATRÍCULA 67.463 do 1º CARTÓRIO DE REGISTRO DE IMÓVEIS DE ITANHAÉM/SP. Contribuinte Municipal nº 39.020.026.0000.063403. DESCRIÇÃO: Descrição: O lote de terreno nº 26 da quadra 20, do Jardim Anchieta Itanhaém, Gleba B, município de Itanhaém, medindo 10,00 ms de frente para a Rua 34, por 25,00 ms da frente aos fundos de ambos os lados, tendo nos fundos a mesma medida da frente, encerrando a área de 250,00 ms2, confinando do lado direito com o lote 25, do lado esquerdo com o lote 27, e nos fundos com o lote 4. OBSERVAÇÕES: 1) Certificou o oficial de justiça que: "(Id: 3226b1a) Benfeitorias: No local há um terreno sem demarcação, com mata nativa em seu interior. A Rua 34 é de terra e servida apenas de rede elétrica."; 2) Há indisponibilidades; 3) Há outras penhoras; 4) Consignou em despacho o juízo da execução que: "(Id: 181062a) Saliente-se que, ainda que existam débitos tributários sobre a propriedade não pagos, diante da natureza de aquisição originária, o bem será recebido pelo arrematante livre e desembaraçado daqueles encargos, uma vez que o adquirente originário não pode se tornar responsável por dívidas que existiam antes da data da alienação judicial. Dessa forma, a arrematação não gerará vinculação das dívidas à pessoa do adquirente, mas sim ao preço obtido com a arrematação, conforme clara exegese do § único do art. 130 do CTN." Valor Total da Avaliação do Imóvel em R$ 38.000,00 (trinta e oito mil reais).