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Lote de Terreno nº 13, Quadra C, área de 280m², Itanhaém/SP Itanhaém/SP Rua São Caetano, Lote 13 Quadra C, Gleba 22 MATRÍCULA Nº 172.927 DO CARTÓRIO DE REGISTRO DE IMÓVEIS DE ITANHAÉM/SP 1) IMÓVEL DE MATRÍCULA Nº 172.927 DO CARTÓRIO DE REGISTRO DE IMÓVEIS DE ITANHAÉM/SP, INSCRIÇÃO CADASTRAL: 041.003.013.0000.093796. DESCRIÇÃO: O Lote de terreno nº 13 da quadra C da Cidade Jardim Coronel, Gleba 22, município de Itanhaém, medindo 10,00 ms de frente para a Rua São Caetano, por 28,00 ms da frente aos fundos de ambos os lados, tendo nos fundos a mesma medida da frente, encerrando a área de 280,00 m², confrontando do lado direito de quem da Rua olha para o imóvel, com o lote 11, do lado esquerdo com o lote 15 e nos fundos com o lote 14. Certificou o Oficial de Justiça em 16/08/2024: Localização: Rua São Caetano, lote 13, quadra C, Gleba 22, Cidade Jardim Coronel (lado morro), Itanhaém/SP. Benfeitorias: O imóvel é lote de terreno sem demarcação, com mata nativa em seu inteiror e com acesso apenas a pé. A Rua São Caetano é de terra e servida apenas de rede elétrica. Esta rua dá acesso somente até o lote 17.. OBSERVAÇÃO: Conforme despacho do Juízo da Execução (ID: e04cc16): ...A) DÉBITOS ANTERIORES À ARREMATAÇÃO: o arrematante receberá o bem livre de débitos tributários (tais como IPTU) e de débitos não tributários (tais como multas infracionais e taxas de condomínio), inscritos ou não em dívida ativa, ainda que considerados de natureza propter rem; desde que anteriores à arrematação. B) SUB-ROGAÇÃO: os débitos anteriores à arrematação, ficarão sub-rogados no preço, isto é, serão pagos com o valor lançado pelo arrematante (conforme art.130, parágrafo único, do Código Tributário Nacional, e art. 908, parágrafo primeiro, do Código de Processo Civil); facultando-se aos respectivos credores, sua habilitação nos autos da ação 0148400-93.2001.5.02.0048, para recebimento dos valores devidos, condicionado à existência de saldo,após o pagamento da quantia devida na ação trabalhista supra, e devolvida a quota parte em dinheiro, pertencente a coproprietário. C) LANCE MÍNIMO: 50% do valor da avaliação. D) CONDIÇÕES MATERIAIS DO BEM: o arrematante adquire o bem no estado material em que ele se encontrar ao tempo da arrematação. Avaliação: R$ 30.000,00 (trinta mil reais). Lote de Terreno nº 15, Quadra C, área de 280m², Itanhaém/SP Itanhaém/SP Rua São Caetano, Lote 15 Quadra C, Gleba 22 MATRÍCULA Nº 172.928 DO CARTÓRIO DE REGISTRO DE IMÓVEIS DE ITANHAÉM/SP 2) IMÓVEL DE MATRÍCULA Nº 172.928 DO CARTÓRIO DE REGISTRO DE IMÓVEIS DE ITANHAÉM/SP, INSCRIÇÃO CADASTRAL: 041.003.015.0000.093798. DESCRIÇÃO: O lote de terreno nº 15 da quadra C” da Cidade Jardim Coronel, Gleba 22, município de Itanhaém, medindo 10,00 ms de frente para a Rua São Caetano, por 28,00 ms da frente aos fundos de ambos os lados, tendo nos fundos a mesma medida da frente, encerrando a área de 280,00 m², confrontando do lado direito de quem da Rua Olha para o imóvel, com o lote 13, do lado esquerdo com o lote 17 e nos fundos com o lote 16. Certificou o Oficial de Justiça em 16/08/2024: Localização: Rua São Caetano, lote 15, quadra C, Gleba 22, Cidade Jardim Coronel (lado morro), Itanhaém/SP. Benfeitorias: O imóvel é lote de terreno sem demarcação, com mata nativa em seu inteiror e com acesso apenas a pé. A Rua São Caetano é de terra e servida apenas de rede elétrica. Esta rua dá acesso somente até o lote 17.. OBSERVAÇÃO: Conforme despacho do Juízo da Execução (ID: e04cc16): ...A) DÉBITOS ANTERIORES À ARREMATAÇÃO: o arrematante receberá o bem livre de débitos tributários (tais como IPTU) e de débitos não tributários (tais como multas infracionais e taxas de condomínio), inscritos ou não em dívida ativa, ainda que considerados de natureza propter rem; desde que anteriores à arrematação. B) SUB-ROGAÇÃO: os débitos anteriores à arrematação, ficarão sub-rogados no preço, isto é, serão pagos com o valor lançado pelo arrematante (conforme art.130, parágrafo único, do Código Tributário Nacional, e art. 908, parágrafo primeiro, do Código de Processo Civil); facultando-se aos respectivos credores, sua habilitação nos autos da ação 0148400-93.2001.5.02.0048, para recebimento dos valores devidos, condicionado à existência de saldo,após o pagamento da quantia devida na ação trabalhista supra, e devolvida a quota parte em dinheiro, pertencente a coproprietário. C) LANCE MÍNIMO: 50% do valor da avaliação. D) CONDIÇÕES MATERIAIS DO BEM: o arrematante adquire o bem no estado material em que ele se encontrar ao tempo da arrematação. Avaliação: R$ 30.000,00 (trinta mil reais).