DIREITOS DE 50% DE IMÓVEL COM PRÉDIO RESIDENCIAL E COMERCIAL EM TERRENO DE 490,00 m² – AV. CEL. JOSÉ VICENTE FARIA

Descrição DESCRIÇÃO COMPLETA: (conforme Transcrição nº 10.808 do CRI de São Sebastião/SP): DIREITOS DE 50% DA NUA PROPRIEDADE DO IMÓVEL , gravado com usufruto vitalício em favor de Vanice de Souza (escritura de fls. 752-754): UM LOTE DE TERRENO, situado no distrito e município de Ilhabela, comarca de São Sebastião, Est. de São Paulo, no bairro do Pereque, medindo 14,00m (quatorze metros) de frente, por 14,00m (quatorze metros) de fundos, lado direito medindo 32,00m (trinta e dois metros) e lado esquerdo medindo 38,00m (trinta e oito metros), confrontando a frente com a Estrada Municipal, hoje Av. Brigadeiro Faria Lima, Fundos com de direito; lado direito e esquerdo com Benedicto Serafim Sampaio e sua Mulher, encerrando uma de área de 490,00m² (quatrocentos e noventa metros quadrados). BENFEITORIAS (conforme laudo de avaliação, fls. 1212-1297): O imóvel é parcialmente de uso residencial e parcialmente de uso comercial, apurando-se aproximadamente 250 m² de área construída, divididos em cerca de 80 m² de área comercial e 170 m² de área residencial. A parte comercial é constituída por 3 lojas com frente para a Av. Cel. José Vicente Faria Lima, totalizando aproximadamente 80 m² (segundo a proprietária, as lojas encontram-se locadas). Observando o imóvel da rua, o lado esquerdo possui um corredor que leva à ala residencial, que inclui cozinha, área de serviço e uma suíte, totalizando aproximadamente 40 m². O imóvel será vendido no estado de conservação em que se encontra. LOCALIZAÇÃO DO IMÓVEL: Av. Cel. José Vicente Faria Lima, nº 168, Bairro Perequê, Ilhabela/SP. DADOS DO IMÓVEL Transcrição nº 10.808 do CRI de São Sebastião/SP Contribuinte nº 2600.0162.0010 Processo nº 0003690-97.2008.8.26.0247 – Cumprimento de Sentença – 1ª Vara Cível do Foro de Ilhabela/SP Exequente: JOSÉ EDUARDO BORGES Executada: ROGÉRIA ANDREA DE SOUZA MORAES Interessado: ROGÉRIO CRISTIANO DE SOUZA Débito da ação: R$ 687.258,17 (seiscentos e oitenta e sete mil, duzentos e cinquenta e oito reais e dezessete centavos) para mai/2026 – fls. 1322-1323 VALOR DA AVALIAÇÃO: R$ 1.271.225,60 (um milhão, duzentos e setenta e um mil, duzentos e vinte e cinco reais e sessenta centavos) para jun/2025 (conf. fls. 1212-1297). VALOR DA AVALIAÇÃO ATUALIZADO: R$ 1.335.679,09 (um milhão, trezentos e trinta e cinco mil, seiscentos e setenta e nove reais e nove centavos), atualizado para jul/2026. Valor correspondente aos direitos de 50% da nua-propriedade pertencentes à executada: R$ 667.839,55 (seiscentos e sessenta e sete mil, oitocentos e trinta e nove reais e cinquenta e cinco centavos), para julho de 2026. Os lances incidirão exclusivamente sobre os direitos correspondentes a 50% da nua-propriedade pertencentes à executada , permanecendo válido e eficaz o usufruto vitalício instituído em favor de Vanice de Souza até sua regular extinção. Em 1ª Praça , o lance mínimo corresponderá a 100% do valor atualizado dos direitos levados à alienação, ou seja, R$ 667.839,55 . Em 2ª Praça , o lance mínimo corresponderá a 60% desse valor, ou seja, R$ 400.703,73 . Os valores serão atualizados pela Tabela Prática do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo até a data da efetiva alienação. Ônus e observações: Não foram identificados ônus reais vigentes na transcrição. O imóvel encontra-se transcrito em nome de Adroaldo de Oliveira Moraes (Transcrição nº 10.808). A executada é titular de direitos sobre 50% do imóvel decorrentes de escritura pública de doação lavrada em 21/03/1991 (fls. 752-754), pendente de registro, pela qual lhe foi transmitida a nua propriedade, com reserva de usufruto vitalício em favor de Vanice de Souza. Caberá ao arrematante promover, às suas expensas, o registro da cadeia dominial e demais atos necessários à regularização da propriedade. ÔNUS: Não foram identificados ônus reais vigentes na transcrição. Observações Venda em caráter “ad corpus” e no estado de conservação em que se encontra; Vide condições de venda no EDITAL; Condição de pagamento - À VISTA OU PARCELADO (consulte edital); Para matrícula, laudo de avaliação, análise técnica do processo e etc., por gentileza, cadastre-se no site e acesse as informações. A descrição dos lotes é uma cópia fiel das informações fornecidas pelos cartórios, comitente ou outro órgão responsável pelo bem. O bem será alienado no estado em que se encontra conforme edital publicado. Reservamo-nos o direito de corrigir possíveis erros de digitação. Cumpre informar, que nos leilões Judiciais, o procedimento do pós-arrematação, deve ser realizado pelo arrematante junto ao seu procurador/advogado, diretamente nos autos do processo, uma vez que o Leiloeiro Público Oficial é auxiliar da justiça e está impedido de atuar nessa esfera devido ao conflito de interesses que possa a ser gerado. A tentativa de fraudar a arrematação, além da reparação do dano na esfera cível - arts. 186 e 927 do Código Civil - ficará sujeito as penalidades do artigo 358 do Código Penal: Art. 358 - Impedir, perturbar ou fraudar arrematação judicial; afastar ou procurar afastar concorrente ou licitante, por meio de violência, grave ameaça, fraude ou oferecimento de vantagem: Pena - detenção, de 2 (dois) meses a 1 (um) ano, ou multa, além da pena correspondente à violência. Formas de pagamento À vista Utilização de carta de crédito não é permitido . Em até 30x Para o envio de propostas condicionais parceladas em até 30 parcelas, consulte as regras do edital. Localização e Proximidades Avenida Coronel José Vicente de Faria Lima 168 Casa e Comércio, Perequê, Ilhabela - SP. CEP 11631401