Casas - Jardim Planalto - Fernandópolis - SP

LOTE Nº 03: MATRÍCULA Nº 8.643 DO OFICIAL DE REGISTRO DE IMÓVEIS DA COMARCA DE FERNANDÓPOLIS/SP - IMÓVEL: Um Terreno situado do lado par da Avenida Presidente Castelo Branco, constante de lote 19 de quadra 9, do Jardim Planalto, desta cidade, medindo (11) metros de frente e fundo, por trinta e três (33) metros e quinze (15) centímetros da frente ao fundo, dividindo de um lado com os lotes 16, 17 e 18, de outro com o lote 20, e pelo fundo com o lote 15 distante 23,50 metros da Rua José Bonifácio. Consta na Av.4 desta matrícula que no terreno objeto desta matrícula, foi construído um prédio com a área de 163,32 metros quadrados, situado à Avenida Presidente Castelo Branco, nº 1.302. Consta na Av. 09 desta matrícula que nos autos do Processo nº 10005165920178260696, foi determinada a Indisponibilidade dos Bens de Nelson Pinhel. Consta na Av.10 e Av. 11 desta matrícula que nos autos do Processo n° 10008578520178260696, movido em face de NELSON PINHEL, foi determinada a Indisponibilidade de Bens do executado. Consta na Av.12 desta matrícula que nos autos do processo supra, foi determinada a Indisponibilidade dos bens e direitos do executado. Consta na Av.13 e Av. 16 desta matrícula a penhora exequenda da parte ideal 50% do imóvel desta matrícula, sendo nomeado depositário o executado. Consta na AV.17 desta matrícula que nos autos de Execução Civil, processo nº 00017844920098260696, em trâmite na Vara Única de Ouroeste/SP, requerida por MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO contra NELSON PINHEL, foi penhorada a parte ideal de 25% do imóvel objeto desta matrícula, sendo nomeado depositário o executado. Consta Av. 18 desta matrícula que nos autos do Processo nº 00002302520228280696, em trâmite na Vara Unica da Comarca de Ouroeste/SP, foi determinada a Indisponibilidade dos seus bens de NELSON PINHEL. Contribuinte nºs 14.204/00 e 14.204/02.