709º LEILÃO JUDICIAL UNIFICADO DO TRT2 - GRANDE LEILÃO DE IMÓVEIS , VEÍCULOS E DIVERSOS (CÓDIGO 448)

IMÓVEL DE MATRÍCULA Nº 241.232 DO OFICIAL DE REGISTRO DE IMÓVEIS DE ITANHAÉM/SP, INSCRIÇÃO CADASTRAL: 006.005.010.0000.144373. DESCRIÇÃO: Um terreno formado por parte dos lotes nºs. 10 e 11 (Parte 4) da quadra 05, do loteamento denominado JARDIM COMENDADOR, no município de Itanhaém, medindo 6,3275m de frente para a Avenida Albert Sabin, por 26,40m da frente aos fundos do lado direito de quem da referida avenida olha para o imóvel, confrontando com o Balneário San Marcos, por 24,39m do lado esquerdo, confrontando com parte dos mesmos lotes (Parte 3) e nos fundos mede 6,10m, confrontando com parte do lote 09, encerrando a área de 154,91m². Certificou o Oficial de Justiça em 13/03/2026: “Benfeitorias: O imóvel é um meio lote de terreno com uma casa térrea de alvenaria, coberta com telha de barro (área construída de 76,87m²s.), quintal com cerâmica, área coberta nos fundos com churrasqueira e garagem com 2 vagas. A Avenida Albert Sabin é asfaltada e servida de rede elétrica, iluminação pública, telefone, água, transporte público municipal e coleta de lixo. Ocupação: imóvel fechado e vazio”. 1) Conforme Av.5, consta INEFICÁCIA da doação do registro nº 3 e das cláusulas da averbação nº 4; 2) Conforme despacho do Juízo da Execução (id. e446907): “De análise de todo o processado, determino o encaminhamento à hasta pública do bem imóvel de matrícula nº 241.232 do CRI de Itanhaém/SP, observando-se o disposto no parágrafo único do artigo 242 da Consolidação das Normas deste Tribunal. Ademais, conforme art. 78 da Consolidação dos Provimentos da Corregedoria Geral da Justiça do Trabalho (Redação dada pelo Ato n. 10/GCGJT, de 18 de agosto de 2016) determino a isenção de eventuais débitos tributários e condominiais em face deste imóvel, ficando tais valores sub-rogados no valor arrematado.”. Valor Total da Avaliação: R$ 300.000,00 (trezentos mil reais).