709º LEILÃO JUDICIAL UNIFICADO DO TRT2 - GRANDE LEILÃO DE IMÓVEIS , VEÍCULOS E DIVERSOS (CÓDIGO 448)

IMÓVEL DE MATRÍCULA Nº 7.726 DO CARTÓRIO DE REGISTRO DE IMÓVEIS DE LINS/SP, CONTRIBUINTE: 03035050. DESCRIÇÃO: Um lote de terreno sob nº 05 da quadra K (atualmente 35), situado no loteamento denominado Vila Saúde, no município de Guaiçara, desta comarca de Lins, Estado de São Paulo, medindo e se confrontando na frente em 09,00 metros com a avenida 2 (atualmente R. André de Souza Lima nº 240), igual medida nos fundos e 30,00 metros de ambos os lados, encerrando a área de 270 m². Certificou o Oficial de Justiça em 04/04/2025: “O terreno é plano, foi encontrado desocupado e sem edificações, servido por rede encanada de água e esgoto, iluminação pública e o arruamento está com asfalto, guias e sarjeta.”. 1) Há indisponibilidade. 2) Há outras penhoras. 3) Nos termos do art. 79, §§ 6º e 7º da Consolidação das Normas da Corregedoria (provimento GP/CR nº 04/2026), o adquirente ficará isento dos débitos tributários cujo fato gerador seja a propriedade, o domínio útil ou a posse dos bens e direitos adquiridos em leilão judicial ou por iniciativa particular, inscritos ou não na dívida ativa, bem como dos débitos não tributários de natureza propter rem relativos ao referido bem., que se sub-rogarão no preço da aquisição, observada a ordem de preferência.