709º LEILÃO JUDICIAL UNIFICADO DO TRT2 - GRANDE LEILÃO DE IMÓVEIS , VEÍCULOS E DIVERSOS (CÓDIGO 448)

DIREITOS DECORRENTES DO CONTRATO DE COMPRA E VENDA DO IMÓVEL DE MATRÍCULA Nº 78.415 DO CARTÓRIO DE REGISTRO DE IMÓVEIS DE ATIBAIA/SP. CONTRIBUINTE: sem informações. DESCRIÇÃO: “UM TERRENO" com a área total de 2.836,00 m², correspondente ao SUB-LOTE D, desdobrado do terreno formado pelo remanescente dos lotes 33 e 34 da quadra A, do plano de loteamento e arruamento denominado "ALPES D`OURO", situado no Bairro da Serra Negra, perímetro urbano do município de Bom Jesus dos Perdões, desta comarca de Atibaia, medindo 40,00 metros de frente para a Rua Professor Licínio Carpinelli; 40,00 metros nos fundos, onde confronta com o sub-lote A; 72,00 metros do lado direito, de quem da rua olha para 0 imóvel, onde confronta com parte do lote 32; e 69,00 metros do lado esquerdo, seguindo a mesma orientação, onde confronta sub-lote C. Conforme certificado no documento de Id. 432d02d: “(...) O terreno é de formato poligonal e com declive para os fundos, com solo aparentemente firme e seco. (...) Sobre o terreno foram construídas 2 (dois) imóveis distintos, a casa principal em estrutura de madeira com as áreas frias construídas em alvenaria; e casa auxiliar, feita em alvenaria. (...) 2.4.2.1 CASA PRINCIPAL (ESTRUTURA DE MADEIRA). Área construída no local estimada no local: 165,08 m² (...)2.4.2.2 CASA AUXILIAR (ALVENARIA). Área construída no local estimada no local: 132,48 m² (...). LAUDO COMPLETO NO ID. 432d02d. OBSERVAÇÕES: 1) Em caso de arrematação de DIREITOS de forma parcelada, o arrematante deverá apresentar uma caução idônea, em até 24 (vinte e quatro) horas, caução esta condicionada à aceitação pelo(a) Juiz(a) Presidente(a) dos Leilões Judiciais. Não sendo aceita a caução idônea pelo(a) Juiz(a), ou no caso da sua não apresentação ao(à) Leiloeiro(a) no prazo de 24 (vinte e quatro) horas ao ato, a forma de pagamento do saldo remanescente automaticamente será alterada para “à vista”, caso em que o(a) arrematante declara desde já ciência da condição estabelecida, se comprometendo a efetuar o pagamento na forma acima determinada, sob pena de aplicação das penalidades administrativas, ou seja, perda do sinal de 25% da arrematação e da comissão paga ao(à) Leiloeiro(a), sem prejuízo de eventual responsabilidade penal, civil, administrativa, multa ou outra consequência legal. O(a) arrematante remisso(a) terá seu cadastro inviabilizado, nos termos do art. 95, incisos V e VI e Art. 96, paragrafo único do Provimento GP/CR nº 04/2026. 2) HÁ INDISPONIBILIDADES. 3) HÁ OUTRAS PENHORAS. 4) Nos termos do art. 122 da Consolidação dos Provimentos da Corregedoria-Geral da Justiça do Trabalho, o adquirente estará isento dos débitos tributários cujo fato gerador seja a propriedade, o domínio útil ou a posse dos bens e direitos adquiridos judicialmente, por meio de leilão judicial ou iniciativa particular, estejam inscritos, ou não, na dívida ativa, bem como dos débitos não tributários de natureza propter rem relativos ao referido bem, que se sub-rogarão no preço da aquisição. VALOR TOTAL DA AVALIAÇÃO: R$ 900.000,00 (novecentos mil reais).