708º LEILÃO JUDICIAL UNIFICADO DO TRT2 - GRANDE LEILÃO DE IMÓVEIS , VEÍCULOS E DIVERSOS (CÓDIGO 447)

O IMÓVEL DE MATRÍCULA Nº 6.475 DO CARTÓRIO DE REGISTRO DE IMÓVEIS DE JACUPIRANGA/SP. INSCRIÇÃO CADASTRAL: 0.448.002.003. DESCRIÇÃO: O lote de terreno sob nº 03 da quadra B, do loteamento Paraíso dos Pássaros, na Ilha Comprida, Município de Cananéia, da Comarca de Jacupiranga, com a área de 450,00m², assim descrito e confrontado: 15,00m de frente para a Alameda Roxinol, 30,00m da frente aos fundos de ambos os lados; confronta do lado direito com o lote 02; do lado esquerdo com o lote 04; 15,00m nos fundos confronta com o lote 16, encerrando a área de 450,00m². OBSERVAÇÕES: 1) Há indisponibilidade. 2) Certificou o oficial de justiça em 12/02/2026 (ID d8e911a): "Descrição contida na Ficha Cadastral Municipal: (...) Área do terreno: 450,00m²; Área construída: 83,16m²; Tipo de construção: Casa (...) Descrição geral do imóvel (constatação in loco): trata-se de imóvel residencial térreo, edificado em alvenaria, com cobertura em telhas cerâmicas, contendo: 01 sala; 01 cozinha; 02 quartos, sendo 01 suíte; 01 banheiro social; varanda frontal coberta; lavanderia aos fundos. O imóvel possui amplo quintal frontal gramado, de acesso aberto (sem muro ou portão). Nos fundos, há área de serviço/lavanderia com muro perimetral. As características observadas são compatíveis com a área construída constante na ficha cadastral (83,16m²). Localização: o imóvel está localizado na Alameda Rouxinol, s/nº, loteamento denominado "Paraíso dos Pássaros", Município de Cananéia/SP. Possui fácil acesso por via pavimentada até as imediações, estando, contudo, situado em pequena alameda sem pavimentação. O bairro é predominantemente residencial, dotado de boa infraestrutura, situado a aproximadamente 2,5 km do centro histórico da cidade. Estado de conservação: o imóvel encontra-se em perfeito estado de conservação, apresentando-se estruturalmente íntegro, com cobertura preservada, pintura em bom estado, instalações aparentes regulares e sem sinais visíveis de infiltrações relevantes ou patologias construtivas. Mostra-se plenamente habitável, com padrão construtivo simples/médio, compatível com imóveis residenciais da região". 3) Nos termos do art. 79, §§ 6º e 7º da Consolidação das Normas da Corregedoria (provimento GP/CR nº 04/2026), o adquirente ficará isento dos débitos tributários cujo fato gerador seja a propriedade, o domínio útil ou a posse dos bens e direitos adquiridos em leilão judicial ou por iniciativa particular, inscritos ou não na dívida ativa, bem como dos débitos não tributários de natureza propter rem relativos ao referido bem, que se sub-rogarão no preço da aquisição, observada a ordem de preferência. VALOR DA AVALIAÇÃO: R$ 320.000,00 (trezentos e vinte mil reais).