708º LEILÃO JUDICIAL UNIFICADO DO TRT2 - GRANDE LEILÃO DE IMÓVEIS , VEÍCULOS E DIVERSOS (CÓDIGO 447)

O IMÓVEL DE MATRÍCULA Nº 97.110 DO 1º CARTÓRIO DE REGISTRO DE IMÓVEIS DE SÃO BERNARDO DO CAMPO/SP. INSCRIÇÃO CADASTRAL: 013.003.155.399. DESCRIÇÃO: A nua propriedade do apartamento nº 31, localizado no 3º pavimento superior do Bloco A, integrante do Condomínio Nossa Senhora do Monte Carmelo, com acesso pela Rua da Represa, nº 75, Vila Jaú, Rudge Ramos, contendo dois dormitórios, sendo um do tipo suíte, com banheiro privativo, hall, sala de jantar/estar com varanda, banheiro, cozinha e área de serviço; com a área privativa real de 82,4880m², área comum real de 24,4735m², totalizando a área real construída de 106,9615m², equivalente a uma fração ideal de 0,3120% (de acordo com Av.7). No sentido de quem o adentra, confronta, pela frente, com a área de circulação do andar e com o apartamento nº 32; pelo lado direito, com o recuo frontal do edifício, em relação à Rua da Represa; pelo lado esquerdo, com a área de circulação do andar e com o apartamento nº 33; pelos fundos, com o espaço aéreo interno do condomínio. O Condomínio Nossa Senhora do Monte Carmelo está construído em terreno com a área de 4.916,31m². OBSERVAÇÕES: 1) Há indisponibilidade. 2) Imóvel ocupado. 3) Certificou o oficial de justiça em 02/03/2026 (ID 322d0f7): "Benfeitorias não constantes na matrícula: 02 dormitórios, 02 banheiros, sala, cozinha e lavanderia. Estado original. Vaga(s) de garagem: 01 vaga de garagem". 4) Conforme despacho do Juízo da Execução (ID f9ab5d2), "deverá constar em edital a isenção do(a) arrematante com relação aos débitos tributários incidentes sobre a propriedade, o domínio útil ou a posse de bens e direitos adquiridos judicialmente - por leilão judicial ou iniciativa particular -, inscritos ou não na dívida ativa". 5) Nos termos do art. 79, §§ 6º e 7º da Consolidação das Normas da Corregedoria (provimento GP/CR nº 04/2026), o adquirente estará isento dos débitos não tributários de natureza propter rem relativos ao referido bem, que se sub-rogarão no preço da aquisição. VALOR DA AVALIAÇÃO: R$ 390.000,00 (trezentos e noventa mil reais).