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Tribunal de Justiça de São Paulo Caraguatatuba/SP Rua Evaristo da Veiga, 500 52.400 OS DIREITOS DO APARTAMENTO N° 12 EM CONSTRUÇÃO, os direitos que recaem sobre o imóvel correspondente a fração ideal de terreno de 2,5654%, que corresponde à futura unidade autônoma designada como apartamento 12, a ser localizada no 1º andar do Condomínio Edifício Studio 500, e a sua respectiva vaga de estacionamento de veículo n. 37. Descrição conforme Matrícula Mãe: APARTAMENTO 12, localizado no primeiro andar, será composto das seguintes dependências: hall de entrada, sacada panorâmica, sala de estar, sala de jantar, hall de circulação interna, cozinha, área de serviço, banheiro social completo, dois dormi tórios e uma suíte. Conterá as seguintes áreas: privativa de 93,770m², comum de 43,763m², total de 137,533m², fração ideal de 2,5654% e quota parte de terreno de 38,481m². A este apartamento caberá o direito ao uso exclusivo de uma vaga para estacionamento de veículo de pequeno até médio porte, sob número 37 (trinta e sete). Confrontar-se-á pela sua frente, tomando por base sua entrada, em parte com hall social do andar, poço do elevador e com o apartamento 13 (treze), do lado direito, de quem do hall social do andar olha para o apartamento número 12, com o espaço aéreo; do lado esquerdo, em parte com o poço do elevador e o apartamento número 11, e nos fundos com o espaço aéreo. Matrícula Mãe nº 52.400 do CRI de Caraguatatuba - SP TERRENO oriundo da unificação do imóvel matriculado sob nº 40.048, e dos lotes nºs 02, 03 e 04 da quadra nº 20, do Loteamento JARDIM ARUAN, situado nesta cidade, medindo 50,00m de frente para a Rua Evaristo da Veiga; 30,00m da frente aos fundos em ambas laterais, confrontando pela lateral direita, de quem do imóvel olha para a referida rua, com o lote nº 05; pela lateral esquerda, confronta com o imóvel matriculado sob nº 16.576; na linha de fundos, onde mede 50,00m, divisa com os lotes nºs 13, 14, 15 e 16, tendo em todos os segmentos formadores de seu perímetro, deflexão de 90º, perfazendo a área total de 1.500,00m².TERRENO oriundo da unificação do imóvel matriculado sob nº 40.048, e dos lotes nºs 02, 03 e 04 da quadra nº 20, do Loteamento JARDIM ARUAN, situado nesta cidade, medindo 50,00m de frente para a Rua Evaristo da Veiga; 30,00m da frente aos fundos em ambas laterais, confrontando pela lateral direita, de quem do imóvel olha para a referida rua, com o lote nº 05; pela lateral esquerda, confronta com o imóvel matriculado sob nº 16.576; na linha de fundos, onde mede 50,00m, divisa com os lotes nºs 13, 14, 15 e 16, tendo em todos os segmentos formadores de seu perímetro, deflexão de 90º, perfazendo a área total de 1.500,00m². Cadastro Municipal sob nº 03.221.002 (área maior). CONFORME laudo de avaliação: Apartamento de número 12, constatando tratar-se de imóvel ainda em construção; inacabado; com reboco, mas necessitando de manutenção em vários pontos; sem pintura em vários pontos; faltando pisos e revestimentos cerâmicos; portas e esquadrias/janelas LOCALIZAÇÃO: R. Evaristo da Veiga, n.500, futura unidade apartamento nº12 do Condomínio Edif. Studio 500 (R/52.400 prenot 144.317) e sua respectiva vaga nº37. AVALIAÇÃO ATUALIZADA: R$ 302.343,62 (trezentos e dois mil, trezentos e quarenta e três reais e sessenta e dois centavos), atualizada pela tabela do Tribunal de Justiça de São Paulo até (março de 2026). ONUS: Consta da referida matrícula mãe de ônus extraída pelo site ARISP, em 13.03.2026, conforme AV.70 de 16.07.2018 – PENHORA – Nos autos da Execução Civil, processo n° 1007155342014, favor ANDREA MARCIA SIQUEIRA RAMOS x ANTONIO CARMONA, penhora sobre o apartamento 54; conforme AV.71 de 27.08.2018 – PENHORA – Nos autos da Execução Trabalhista, processo n° 0010385-14.2016.5.15.0063, favor MINISTÉRIO DA FAZENDA x ANTONIO CARMONA, penhora sobre o apartamento 54; conforme AV.77 de 17.05.2019 – PENHORA – Nos autos da Execução Trabalhista, processo n° 0010375-33.2017.5.15.0063, favor DANIEL CONTESSOTO DA SILVA x ANTONIO CARMONA, penhora sobre o apartamento 54; conforme AV.88 de 28.05.2020 – INDISPONIBILIDADE DOS BENS do proprietário ANTONIO CARMONA, no processo n° 0011051-31.2018.5.03.0143, que corresponderá à futura unidade autônoma designada como apartamento n°54; conforme AV.90 de 06.08.2020 – INDISPONIBILIDADE DOS BENS do proprietário ANTONIO CARMONA, no processo n° 0011044-63.2018.5.03.0038, que corresponderá à futura unidade autônoma designada como apartamento n°54; conforme AV.91 de 23.09.2020 – INDISPONIBILIDADE DOS BENS do proprietário ANTONIO CARMONA, no processo n° 0011105-24.2018.5.03.0037; conforme AV.95 de 23.06.2021 – PENHORA – Nos autos da Execução Trabalhista, processo n° 0010565-54.2021.5.03.0063, favor MARIANA ROSSO ZANOVELLO x ANTONIO CARMONA, penhora sobre o apartamento 93 – Tipo Dúplex; conforme AV.98 de 09.08.2021 – INDISPONIBILIDADE DOS BENS do proprietário ANTONIO CARMONA, no processo n° 0011220-08.2019.5.03.0038, que corresponderá à futura unidade autônoma designada como apartamento n°54; conforme AV.111 de 28.04.2023 – PENHORA – Nos autos da Execução Civil, processo n° 007823-11.2018.8.26.0126, favor VANESSA PIRANI SILVESTRE x ANTONIO CARMONA, penhora sobre o apartamento 12; conforme AV.124 de 22.02.2024 – PENHORA – Nos autos do processo n° 0002425-44.2022.8.26.0126, favor MARIANNE ZIEGELMANN x CARMONA & CARMONA CONSTRUTORA INCORPORADORA E ADMINISTRADORA LTDA, penhora sobre os apartamentos 12, 24, e 84; conforme AV.125 de 18.03.2024 – PENHORA EXEQUENDA; conforme AV.127 de 23.05.2024 – PENHORA – Nos autos da Execução Civil, processo n° 0002183-2220218260126, favor WALDOMIRO GRANDI JÚNIOR x CARMONA & CARMONA CONSTRUTORA INCORPORADORA E ADMINISTRADORA LTDA, penhora sobre o apartamento 12; conforme AV.133 de 27.08.2024 – INDISPONIBILIDADE DOS BENS do proprietário ANTONIO CARMONA, no processo n° 0011849-40.2019.5.15.0040; e conforme AV.148 de 11.02.2026 – INDISPONIBILIDADE DOS BENS do proprietário ANTONIO CARMONA, no processo n° 0010221-97.2019.5.15.0013, que corresponderá à futura unidade autônoma designada como apartamento n°54.