Imóvel Comercial, A.T. 300m², A.C. 65m², Jardim São José

Imóvel Comercial, A.T. 300m², A.C. 65m², Jardim São José <p>Imóvel registrado na Matrícula nº 12.369 do Cartório de Registro de Imóveis de Caçapava/SP a seguir descrito: Um lote de terreno, sob o nº 03, da quadra ''3'', do loteamento denominado ''JARDIM SÃO JOSÉ'', nesta cidade e comarca de Caçapava, Estado de São Paulo, medindo dito Lote 12,00 metros de frente para a Rua ''A'', atual prolongamento da Rua Francisca Salles Damasco; do lado direito de quem da referida rua olha para o terreno mede 25,00 metros e confronta com o lote nº 04; do lado esquerdo mede 25,00 metros e confronta com o lote nº 02, e nos fundos mede 12,00 metros e confronta com os lotes 06 e 22, perfazendo 300,00 metros quadrados. Cadastro Municipal 02.051.033.000 (Av.07).</p><p><br></p><p>Observações: </p><p>1) no terreno desta matrícula foi construído um ponto comercial que recebeu o nº 661 da Av. Dª Francisca Salles Damasco, com área de 65,00m² (Av.04).</p><p>2) segundo certidão de mandado cumprido positivo, às fls. 745, o imóvel é comercial; funcionava uma igreja evangélica, casa de oração e tem 300 metros quadrados.</p><p><br></p><p>Ônus: AV.09 e AV.10 Indisponibilidade: Indisponibilidade de bens e direitos do executado, decretada nos autos do Processo nº 0002675-56.2015.4.03.6121 pelo TRF3 - Tribunal Regional da Terceira Região - 1ª Vara Federal de Taubaté/SP. </p><p>AV.11 Arresto/Hipoteca Legal determinada nos autos do Processo nº 5004292-44.2020.4.03.6103 perante a 2ª Vara Federal de São José dos Campos/SP, promovida pelo Ministério Público Federal. </p><p>AV.12 e Av.14 Penhora 50%: Ação de Execução de Título Extrajudicial - Contratos Bancários, processo nº 1001273-69.2022.8.26.0634, perante a 1ª Vara do Foro de Tremembé/SP tendo como exequente Banco Itaú Unibanco S.A.; </p><p>AV.13 Penhora referente aos autos da presente ação. </p><p>Av.15 Indisponibilidade de Bens: Processo 0000411-50.2014.5.03.0129 da 3ª Região, Pouso Alegre, foi decretada a indisponibilidade dos bem de FABIO FERNANDO FRANCISCATE. </p><p> </p><p>Conforme consulta realizada junto aos Órgãos competentes, sobre o imóvel recaem débitos de IPTU no valor de R$ 1.167,42, atualizados até 02 de setembro de 2025, que sub-rogarão no preço da arrematação.</p><p><br></p><p>Valor de Avaliação: R$ 600.000,00 (seiscentos mil reais) em 08 de junho de 2024, e que será atualizada pelos índices adotados no TJSP até a data da praça</p> Banco Bradesco S/A Comercio de Areia Campo Novo Eireli; Naiara Monteiro Franciscate e Fabio Fernando Franciscate NI Hernani Zanin Junior (OAB 305323/SP) 4ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE ITAPETININGA/SP 1000426-95.2022.8.26.0269