Riviera - Bertioga/SP

Tipo: Casa (Condomínio Riviera de São Lourenço)B / Lote: 74Área Construída/Útil: 218 m²Área Terreno: 762 m²Situação:Ocupado  DESCRIÇÃO DO(S) BEM(NS): sobre um terreno, designado como lote n° 74, na quadra B, Módulo 5, situado nas ruas 180 e 177, na zona turística do loteamento denominado Plano Urbanístico da Praia de São Lourenço, no perímetro urbano do distrito de Bertioga desta comarca, medindo e confrontando: mede 31,11m pela frente, em curva com as ruas 180 e 177, mais 7,79m em curva com a rua 177; no lado esquerdo 37,00m com o lote n° 73; no lado dirieto 16,76m com a rua 180 e pelos fundos 16,05m em curva com o sistema de recreio, totalizando a área de 762,02 m2. A Rua 177 passou a denominar-se Rua Aprovada 502. No terreno foi edificada uma residência de nº 28, com área construída de 218,41m².OBSERVAÇÕES: Compromisso particular de Venda e Compra firmado entre Renato Martinho, Eliana de Cunha e o Executado, encontra-se pendente de registro na matrícula do imóvel.MATRÍCULA(S): n° 22.050 do 1° CRI de Santos/SP.CONTRIBUINTE(S): 97.128.074.000.DEPOSITÁRIO(S): Ricardo Paes Barreto Scroback.VALOR DA AVALIAÇÃO: R$ 6.000.000,00 (em Jan/23) (será atualizado na data de disponibilização no site).*tratando-se de bem indivisível, o percentual indicado para segunda praça resulta da aplicação do desconto judicial apenas sobre a quota-parte pertencente ao(s) executado(s).DÉBITOS: Eventuais ônus e débitos, inclusive os de natureza (tributários, fiscais, condominiais, multas e taxas), serão sub-rogados no valor da arrematação, na medida da existência de saldo desta para tanto, consoante a ordem das respectivas preferências (arts. 130/186-CTN e 908-CPC).IPTU: R$ 758.576,63 (em Mai/23).OBSERVAÇÕES:Aquele que tentar fraudar a arrematação, além da reparação do dano na esfera cível - arts. 186 e 927 do Código Civil - ficará sujeito as penalidades do artigo 358 do Código Penal: Art. 358 - Impedir, perturbar ou fraudar arrematação judicial; afastar ou procurar afastar concorrente ou licitante, por meio de violência, grave ameaça, fraude ou oferecimento de vantagem: Pena - detenção, de 2 (dois) meses a 1 (um) ano, ou multa, além da pena correspondente à violência. Os bens são vendidos no estado que se encontram, cabendo ao interessado pesquisar e confirmar suas características. As imagens são meramente ilustrativas e podem não representar a real situação do lote.