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Tribunal de Justiça de São Paulo Atibaia/SP Avenida Major Alvim, 124- Lote n° 277, da Quadra K 81.161 Matrícula nº 81.161 do CRI de Atibaia - SP Imóvel: "UMA CASA DE MORADIA" sob nº. 124 da Avenida Major Alvim, edificada no LOTE 277 da QUADRA K, do plano de loteamento e arruamento denominado "ALVINÓPOLIS", perímetro urbano desta cidade e comarca de Atibaia, com a área total de 500,00 m², medindo linearmente, 10,00 metros de frente para a Avenida Major Alvim; 10,00 metros nos fundos, onde confronta com parte do lote 280; por 50,00 metros da frente aos fundos, de ambos os lados, confrontando do lado direito de quem da Avenida olha para o imóvel, com o lote 276 e do lado esquerdo, seguindo a mesma orientação, com o lote 278. INSCRIÇÃO CADASTRAL: 06.135.013.0023206. CARACTERÍSTICAS conforme laudo de avaliação: TERRENO O terreno onde se situa o imóvel avaliando possui formato retangular, com testada de 10,00m e profundidade de 50,00m, perfazendo a área total de 500,00 m². O terreno possui topografia plana, aparentando ser seco e firme, podendo receber construções de quaisquer tipos obedecidas, evidentemente, as posturas municipais e as Normas Técnicas. BENFEITORIAS Sobre o terreno que compõe o imóvel avaliando, encontram-se erigidas 03 benfeitorias, as quais foram denominadas no presente laudo de avaliação como Edificação Principal, Área da Churrasqueira e Edícula. Ademais, considerando-se as características intrínsecas dessas benfeitorias, para efeitos dos cálculos avaliatórios, referidas edificações foram divididas em 06 benfeitorias, quais sejam: • Benfeitoria 01 – Edificação Principal; • Benfeitoria 02 – Área da Churrasqueira - Cobertura; • Benfeitoria 03 – Área da Churrasqueira - Depósito; • Benfeitoria 04 – Área da Churrasqueira - Banheiro; • Benfeitoria 05 – Edícula; • Benfeitoria 06 – Edícula - Coberturas; Benfeitoria 01 – Edificação Principal A edificação principal do imóvel avaliando possui 02 pavimentos, sendo o acesso feito por meio de uma escada fixa. O pavimento térreo é composto por 01 corredor de circulação para veículos, 01 salão inferior com 02 banheiros e 01 depósito inferior com banheiro. Ademais, o pavimento superior é composto por 01 corredor de circulação, 02 banheiros e 06 salas. Outrossim, a área dos ambientes do salão inferior, dos banheiros inferiores, da escada, do corredor de circulação do pavimento superior, dos 02 banheiros superiores e das 06 salas superiores perfazem a área construída total de 189,36 m². Ainda, a área construída total das áreas externas cobertas (corredor de circulação para veículos e depósito inferior), que não possuem a mesma tipologia dos acabamentos das áreas internas da edificação, é de 94,54 m². Benfeitoria 02 – Área da Churrasqueira – Cobertura Referida benfeitoria é classificada, nos termos do Estudo “Valores de Edificações de Imóveis Urbanos – SP”, publicado pelo Instituto Brasileiro de Avaliações e Perícias de Engenharia de São Paulo – IBAPE-SP, como “Cobertura Padrão Simples”, com área total construída de 40,90 m², já excluindo a área do depósito e do banheiro, idade estimada de 25 anos e estado de conservação. Benfeitoria 03 – Área da Churrasqueira – Depósito Referida benfeitoria é classificada, nos termos do Estudo “Valores de Edificações de Imóveis Urbanos – SP”, publicado pelo Instituto Brasileiro de Avaliações e Perícias de Engenharia de São Paulo – IBAPE-SP, como “Casa Padrão Econômico”, com área total construída de 10,35 m², idade estimada de 25 anos e estado de conservação. Benfeitoria 04 – Área da Churrasqueira - Banheiro Referida benfeitoria é classificada, nos termos do Estudo “Valores de Edificações de Imóveis Urbanos – SP”, publicado pelo Instituto Brasileiro de Avaliações e Perícias de Engenharia de São Paulo – IBAPE-SP, como “Casa Padrão Econômico”, com área total construída de 4,58 m², idade estimada de 25 anos e estado de conservação. Benfeitoria 05 – Edícula A edícula possui tipologia térrea e é composta por 01 cozinha, 01 sala de estar, 01 corredor de circulação, 01 banheiro e 02 dormitórios, perfazendo a área construída total de 46,15 m². Benfeitoria 06 – Edícula – Coberturas Referida benfeitoria se trata da cobertura da garagem e da área de serviços da Edícula e é classificada, nos termos do Estudo “Valores de Edificações de Imóveis Urbanos – SP”, publicado pelo Instituto Brasileiro de Avaliações e Perícias de Engenharia de São Paulo – IBAPE-SP, como “Cobertura Padrão Simples”, com área total construída de 28,29 m², idade estimada de 25 anos e estado de conservação. LOCALIZAÇÃO: Avenida Major Alvim, n° 124 (Lote n° 277, da Quadra “K”), Alvinópolis – Atibaia/SP. OBSERVAÇÃO: Imóvel Ocupado. AVALIAÇÃO ATUALIZADA: R$ 1.499.155,41 (um milhão, quatrocentos e noventa e nove mil, cento e cinquenta e cinco reais e quarenta e um centavos), atualizada pela tabela do Tribunal de Justiça de São Paulo até (março de 2026). ONUS: Consta da referida certidão de ônus extraída pelo site ARISP, em 13.04.2026, conforme R.03 de 03.08.2021 – INVENTÁRIO E ADJUDICAÇÃO – Dos bens deixados por falecimento de OLINTO PAZZERO FILHO, o imóvel aqui matriculado, avaliado em R$ 415.486,10, foi adjudicado à cessionária ROMERA INCORPORADORA EIRELI ME; conforme AV.04 de 02.10.2024 – PREMONITÓRIA – EXECUÇÃO – Consta a distribuição de uma ação de Cumprimento de Sentença – Adjudicação Compulsória, Processo n° 0003942-56.2024.8.26.0048; conforme AV.05 de 06.10.2025 – DENOMINAÇÃO – A proprietária ROMERA INCORPORADORRA EIRELI ME, teve sua denominação alterada para ROMERA INCORPORADORA LTDA, NIRE n° 35602289164; e conforme AV.06 de 06.10.2025 – PENHORA EXEQUENDA. Penhora no rosto dos autos, processo n° 0003067-52.2025.8.26.0048. DÉBITO PROCESSUAL: R$ 87.208,13, conforme fls. 119 dos autos (outubro de 2024) o mesmo sera atualizado até a data do leilão.