O imóvel foi incorporado ao patrimônio do Estado por meio de desapropriação, para construção de via pública, remanescendo o total de 360m², divido em três lotes da quadra 7, matrícula 25.064, com 166,50m², matrícula 12.616, com 95,25m² e matrícula 12.617, com 95,25m², quais foram doadas para a Fazenda do Estado de São Paulo conforme Escritura de Transferência de Imóveis Por Doação livro nº 1872 página 287, PE 1431. Atualmente, o imóvel encontra-se ocupado de forma irregular, utilizado como estacionamento, conforme Laudo Técnico apresentado pela Companhia de desenvolvimento Habitacional e Urbano do Estado de São Paulo – CDHU. O bem contém débitos tributários atualizados até o mês 11/2025, abaixo descritos, que serão regularizados pela administração: Multa R$ 4.091,18 (quatro mil e noventa e um reais e dezoito centavos). . OBS.: Não há ações judiciais em curso relacionadas ao imóvel objeto de alienação, ele será vendido “ad corpus”, no estado material e situação jurídica em que se encontra, ficando a cargo do comprador eventual regularização junto a Prefeitura, Cartório e demais órgãos competentes.
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O imóvel encontra - SE |
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Lote 001 |
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Online
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Avenida Antônio Cardoso, nº. 668, 682 e 686, - Vila Curuça - Santo André
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