TERRENO 324,00m², CASA 2 PAVIMENTOS ÁREA169,29m²

<p style="text-align: justify;"> </p> <p><strong><u>BEM</u></strong><strong>: </strong><strong>TERRENO URBANO COM ÁREA DE 324,00m², EDIFICADA UMA CASA DE DOIS PAVIMENTOS COM ÁREA DE 169,29m², </strong>localizado na Rua Lauro Muller, nº 111, Bairro Budag, CEP 89.165-451, <strong>RIO DO SUL/SC. </strong></p> <p> </p> <p><strong><u>Matricula nº:</u></strong> <strong>11.370,</strong> Ofício de Registro de Imóveis de Rio do Sul/SC.</p> <p> </p> <p><strong><u>Descrição:</u> </strong>Um imóvel rural (atualmente em perímetro urbano), com a área de <strong>324,00m²</strong> (trezentos e vinte e quatro metros quadrados), situado na Rua Lauro Müller e Oswaldo Cruz, bairro Budag, Rio do Sul/SC. <strong><u>Medidas e confrontações:</u></strong> Frente: em 12,50m, para o lado ímpar da Rua Lauro Müller; Fundos: com 12,00m, com a Rua Oswaldo Cruz (antigo leito da Estrada de Ferro); Lado direito: com 28,50m, com terras de Madalena Siewerdt; Lado esquerdo: com 25,50m, com terras também de Madalena Siewerdt. Distando à 27,50m de uma rua sem nome.</p> <p> </p> <p><strong><u>Benfeitorias:</u></strong> Sobre o referido terreno encontra-se edificada uma <strong>casa de alvenaria com dois pavimentos</strong>, com área total de <strong>169,29m², </strong>em estado regular de conservação. <strong>Situação:</strong> <u>OCUPADO.</u></p> <p> </p> <p><strong>⚠️</strong><strong> PENHORAS, ÔNUS E GRAVAMES (ATUALIZADOS): </strong>conforme matrícula imobiliária e registros processuais, recaem sobre o imóvel:</p> <ul> <li><strong>R-2/11.370 (USUFRUTO):</strong> Usufruto Vitalício em favor de Helda Duwe Siewerdt (Nota: Conforme informações nos autos, a usufrutuária é falecida).</li> <li><strong>AV-3/11.370:</strong> Averbação de Execução (Processo 070.01.001648-5).</li> <li><strong>R-4/11.370 (PENHORA):</strong> Em favor de Elói José de Almeida (Processo 070.01.001648-5).</li> <li><strong>R-5/11.370 (PENHORA):</strong> Em favor de União Federal (Processo 070.99.003310-7).</li> <li><strong>R-6/11.370 (PENHORA):</strong> Em favor de Estado de Santa Catarina (Processo 070.03.004457-0).</li> <li><strong>R-9/11.370 (PENHORA):</strong> Em favor de Município de Rio do Sul (Processo 070.05.004958-3).</li> <li><strong>R-10, R-11, R-12 e R-13/11.370 (PENHORAS):</strong> Em favor da União Federal (Processos diversos de Execução Fiscal).</li> <li><strong>R-15/11.370 (PENHORA):</strong> Em favor da União Federal (Processo 070.08.001402-8).</li> <li><strong>R-18/11.370 (PENHORA):</strong> Em favor da União Federal (Processo 0000049-35.1993.4.04.7203).</li> <li><strong>R-19/11.370 (PENHORA):</strong> Em favor da União Federal (Processo 0001009-44.1999.4.04.7203).</li> <li><strong>R-20/11.370 (PENHORA):</strong> Em favor da União Federal (Processo 0000922-44.2006.4.04.7203).</li> <li><strong>AV-21/11.370 (INDISPONIBILIDADE):</strong> Decretada nos autos 0000720-41.2014.5.12.0048.</li> <li><strong>R-23/11.370 (PENHORA):</strong> Em favor de Sindicato dos Trabalhadores nas Indústrias de Fiação (Processo 0001662-38.2013.5.12.0048).</li> <li><strong>AV-24/11.370 (PENHORA):</strong> Em favor de Sindicato dos Trabalhadores (Processo 0000337-34.2012.5.12.0048).</li> <li><strong>AV-25/11.370 (PENHORA):</strong> Em favor de União Federal (Processo 0000858-66.2014.4.04.7203).</li> <li><strong>AV-29/11.370 (PENHORA):</strong> Em favor da União Federal (Processo 0001072-83.2010.4.04.7203).</li> <li><strong>AV-32/11.370 (PENHORA):</strong> Refere-se à <strong>PENHORA DA INTEGRALIDADE DO IMÓVEL</strong> objeto deste leilão, extraída dos autos <strong>0000550-31.2016.5.12.0048</strong> (Justiça do Trabalho de Rio do Sul/SC).</li> </ul> <h3>⚠️INFORMAÇÕES FÁTICAS:</h3> <h3><span style="font-size: 11pt;">*GRAVAME DE USUFRUTO VITALÍCIO: "Consta Usufruto Vitalício em favor de Helda Duwe Siewerdt (R-2), sendo que, conforme informações colhidas nos autos, a usufrutuária é falecida, estando a baixa do gravame a cargo do arrematante." </span></h3> <p><strong>*ARTIGO 843 DO CPC:</strong> "Fica resguardada a quota-parte do coproprietário alheio à execução (Ari Charles Siewerdt), a qual incidirá sobre o produto da alienação do bem, nos termos do Art. 843 do CPC."</p> <p> </p> <p><strong>*ÔNUS E GRAVAMES:</strong> Constam na matrícula usufruto (extinto por óbito), diversas penhoras trabalhistas e cíveis, e averbação de indisponibilidade. O arrematante adquire o bem livre de débitos tributários anteriores, nos termos do Art. 130, parágrafo único do CTN.</p> <p> </p> <p><strong><u>Coproprietário(s)/cônjuge/alheios à execução:</u></strong> Intimar-se-á, além dos coproprietários, cônjuges e alheios à execução, os eventuais moradores/locatários/arrendatários e demais correlatos, caso residam ou ocupem, independente da forma, o imóvel em expropriação.</p> <p> </p> <p><strong><u>Endereço/visitação:</u></strong> Rua Lauro Muller, nº 111, Bairro Budag, CEP 89.165-451, <strong>RIO DO SUL/SC</strong><strong>. <u>Depositário:</u></strong> Os executados.</p> <p> </p> <p><strong>*AVALIAÇÃO </strong>(fevereiro/2026):<strong> R$ 700.000,00 </strong>(<em>setecentos mil reais). </em></p> <p><em> </em></p> <p><strong>*</strong><strong>LANÇO MÍNIMO INICIAL: R$ 490.000,00 </strong><em>(quatrocentos e noventa mil reais). </em></p> <p><em> </em></p> <p><strong>⚠️</strong><strong>PAGAMENTO:</strong> Preferencialmente à vista. Propostas de parcelamento devem observar o Art. 895 do CPC (25% de sinal e saldo em até 30 meses), submetidas à apreciação do Juízo.</p> <p> </p> <h3 style="text-align: justify;"> </h3>