2ª PRAÇA: TERRENO 12.000,00 M², MOTEL 2.177,61 M²

<p style="text-align: center;"><span style="font-size: 16pt; color: #ff0000;"><strong><u>2º LEILÃO/PRAÇA:</u></strong> <strong>14 de JULHO de 2026</strong>, <strong>no horário de</strong> <strong>13:05h às 14:00h, </strong> a quem mais ofertar, nas condições deste edital. </span></p> <p> </p> <p style="text-align: justify;"><strong><u>BEM</u></strong><strong>: </strong><strong>TERRENO COM ÁREA TOTAL DE 12.000,00 M², ÁREA CONSTRUÍDA DE 2.177,61 M², USO COMERCIAL (MOTEL),  </strong> situado na Rodovia BR 470, 2595, Bairro Navegantes, CEP 89.162 528, RIO DO SUL/SC.</p> <p style="text-align: justify;"> </p> <p style="text-align: justify;"><strong><u>Matricula</u></strong><strong>:  nº 29.851  </strong>do Ofício de Registro de Imóveis de Rio do Sul – SC.</p> <p style="text-align: justify;"> </p> <p style="text-align: justify;"><strong><u>Descrição da Matricula:</u></strong> Terreno situado no perímetro urbano de Rio do Sul/SC, Bairro Navegantes, no lado ímpar da Rodovia BR-470, com área total de <strong>12.000,00 m²</strong>, matriculado sob o <strong>nº 29.851</strong> no Ofício de Registro de Imóveis de Rio do Sul/SC. <strong><u>Medidas e confrontações</u></strong><strong>:</strong> Frente: em 6,00 metros com a Rodovia BR-470; Fundos: em 109,21 metros com terras de Erico Braz Sansão e sua mulher; Lado Direito: extremando em três linhas retas quebradas, sendo a primeira com 237,82 metros, a segunda com 103,50 metros, ambas com terras da Exportadora de Tabacos do Brasil Ltda., e a terceira linha com 31,50 metros com terras de Erico Braz Sansão e sua mulher; Lado Esquerdo: extremando em duas linhas retas quebradas, sendo a primeira com 314,35 metros com terras de Aluisio Sansão e a segunda com 54,00 metros com a Estrada Geral Navegantes.</p> <p style="text-align: justify;"> </p> <p style="text-align: justify;"><strong><u>⚠️</u></strong> <strong><u>Benfeitorias:</u></strong> Sobre o referido imóvel encontra-se edificada uma estrutura comercial destinada à atividade de motéis (<strong>MOTEL BLACK WHITE</strong>), com área total construída de aproximadamente <strong>2.177,61 m²</strong> (conforme Cadastro Imobiliário nº 34710). O imóvel possui localização estratégica com testada para a Rodovia Federal e acesso secundário pela Estrada Geral Navegantes (<em>Matricula e Edital encontram-se disponibilizados para download ao sitio da leiloeira). </em></p> <p style="text-align: justify;"> </p> <p style="text-align: justify;"><u>⚠️</u> <strong>GRAVAMES, ÔNUS E RESTRIÇÕES JUDICIAIS ATIVAS:</strong></p> <ol style="text-align: justify;"> <li><strong>Alienação Fiduciária em Garantia (ÔNUS REAL): Ato:</strong><strong>R-4</strong>(30/01/2014) (p. 2). <strong>Credora Fiduciária:</strong> <strong>Caixa Consórcios S.A. Administradora de Consórcios</strong> (CNPJ 05.349.595/0001-09) (pp. 2-3). <strong>Devedor Fiduciante:</strong> Ivo Carlos Sansão (p. 2). <strong>Dívida Inicial:</strong> R$ 765.370,63 (p. 3). <strong>Situação Atual:</strong> A propriedade resolúvel permanece com a credora fiduciária. O devedor detém apenas a posse direta (p. 3). <strong> Ordem Judicial de Abstenção de Consolidação de Propriedade: Ato:</strong><strong>AV-5</strong>(15/08/2014) (p. 4). <strong>Juízo:</strong> 2ª Vara Cível da Comarca de Rio do Sul - SC (p. 4). <strong>Processo:</strong> Ação de Procedimento Ordinário/Interpretação/Revisão de Contrato nº <strong>0004799-90.2014.8.24.0054</strong> (p. 4). <strong>Teor:</strong> Determinação judicial para que a ré Caixa Consórcios S.A. <strong>se abstenha de consolidar a propriedade</strong> do imóvel até o julgamento definitivo daquela ação (p. 4). <strong>Penhora Judicial 1 (Execução Fiscal Municipal): Ato:</strong><strong>AV-6</strong>(23/04/2024) (p. 4). <strong>Juízo:</strong> Vara da Fazenda Pública, Acidentes do Trabalho e Registros Públicos de Rio do Sul - SC (p. 4). <strong>Processo:</strong> Execução Fiscal nº <strong>5014169-27.2022.8.24.0054/SC</strong> (p. 4). <strong>Exequente:</strong> Município de Rio do Sul (CNPJ 83.102.574/0001-06) (p. 4). <strong>Executado:</strong> Ivo Carlos Sansão (Espólio) e Sueli de Souza (p. 4). <strong>Valor do Débito:</strong> R$ 36.792,63 (cálculo de 16/02/2024) (p. 4). <strong>Penhora Judicial 2 (Execução de Título Extrajudicial): Ato:</strong><strong>AV-8</strong>(23/07/2025) (p. 5). <strong>Juízo:</strong> 1ª Vara Cível da Comarca de Rio do Sul - SC (p. 5). <strong>Processo:</strong> Ação de Execução de Título Extrajudicial nº <strong>5004465-19.2024.8.24.0054</strong> (p. 5). <strong>Exequente:</strong> Hernani José Sansão (CPF 400.294.929-04) (p. 5). <strong>Executado:</strong> Ivo Carlos Sansão (Espólio) (p. 5). <strong>Valor do Débito:</strong> R$ 56.581,23 (p. 5). <strong> Penhora Judicial 3 (Execução Fiscal Municipal): Ato:</strong><strong>AV-9</strong>(23/07/2025) (p. 5). <strong>Juízo:</strong> Vara da Fazenda Pública, Acidentes do Trabalho e Registros Públicos de Rio do Sul - SC (p. 5). <strong>Processo:</strong> Execução Fiscal nº <strong>5016600-63.2024.8.24.0054/SC</strong> (p. 5). <strong>Exequente:</strong> Município de Rio do Sul (p. 5). <strong>Executado:</strong> Ivo Carlos Sansão (Espólio) (p. 5). <strong>Valor do Débito:</strong> R$ 22.452,56 (p. 5).</li> </ol> <p style="text-align: justify;"><strong> </strong><strong>?</strong><strong>️ Outras Averbações (Anotações Gerais)</strong></p> <ul style="text-align: justify;"> <li><strong>AV-2 (15/06/2010):</strong> O imóvel possui em seu favor uma <strong>Servidão de Passagem</strong> que parte da Estrada Navegantes, instituída sobre o imóvel vizinho matriculado sob o nº 42.453 (p. 1).</li> </ul> <p style="text-align: justify;"><u></u><strong><u>⚠️</u></strong><strong>DA INTIMAÇÃO DA CREDORA FIDUCIÁRIA:</strong> Fica formalmente cientificada a credora fiduciária <strong>Caixa Consórcios S.A. Administradora de Consórcios</strong> (CNPJ/MF nº 05.349.595/0001-09) (p. 3), detentora da garantia registrada no <strong>R.-4 da Matrícula nº 29.851</strong> do Registro de Imóveis de Rio do Sul/SC (pp. 1-2), para que tome ciência da realização do presente leilão judicial e, no prazo legal de até 15 (quinze) dias, apresente nos autos o demonstrativo atualizado e discriminado do saldo devedor remanescente da cota de consórcio (Grupo 1001, Cota 0498) (p. 3), para fins de resguardo de seus direitos de preferência sobre o produto da arrematação.</p> <p style="text-align: justify;"><strong><u> </u></strong></p> <p style="text-align: justify;"><strong><u>Depositário:</u></strong> Os executados. Na ausência de fiel depositário  poderá a leiloeira, somente sob Determinação do Magistrado, ser nomeada fiel depositária a termo nos autos.</p> <p style="text-align: justify;"> </p> <p style="text-align: justify;"><strong><u>Endereço para visitação:</u></strong> Rodovia BR 470, 2595, Bairro Navegantes, CEP 89.162 528, RIO DO SUL/SC (localização Motel Black White).</p> <p style="text-align: justify;"> </p> <p style="text-align: justify;"><strong>*AVALIAÇÃO</strong>:<strong> R$ 7.354.000,00 </strong>(<em>sete milhões, trezentos e cinquenta e quatro mil reais). </em></p> <p style="text-align: justify;"><em> </em></p> <p style="text-align: justify;">*<strong>LANÇO MÍNIMO INICIAL: R$ 4.045.000,00 </strong><em>(quatro milhões e quarenta e cinco mil reais). </em></p> <p style="text-align: justify;"> </p> <p style="text-align: justify;"><strong>*</strong> Este bem poderá ser arrematado de forma à vista ou parcelado (Art. 895 CPC), com sinal de 25% e saldo em até 30 meses garantido por hipoteca. Leia atentamente o Edital.</p>