2ª PRAÇA: TERRENO URBANO COM ÁREA DE 2.000,00M²

<p style="text-align: center;"><strong> <span style="font-size: 14pt; color: #ff0000;"><u>2º LEILÃO/PRAÇA:</u></span></strong><span style="font-size: 14pt; color: #ff0000;"> <strong>14 de OUTUBRO de 2026</strong>, <strong>no horário de</strong> <strong>13:05h às 14:00h</strong> a quem mais ofertar, nas condições deste edital. </span></p> <p> </p> <p style="text-align: justify;"><strong><u>BEM</u></strong><strong>: </strong><strong>TERRENO URBANO COM ÁREA TOTAL DE 2.000,00 M²</strong> (dois mil metros quadrados), situado exatamente no cruzamento da Rua Argemiro Borges com a Rua Arnoldo Honorato de Oliveira, próximo ao Centro da cidade de Major Vieira/SC e do comércio local (ponto de referência: IGM Pneus Auto Center),   CEP 89.480 000, MAJOR VIEIRA/SC.</p> <p style="text-align: justify;"> </p> <p style="text-align: justify;"><strong><u>DESCRIÇÃO DA MATRICULA:</u></strong> <strong>Imóvel Matrícula nº 29.079 do Ofício de Registro de Imóveis de Canoinhas/SC:</strong> Terreno urbano com área total de 2.000,00 m² (dois mil metros quadrados), situado na cidade de Major Vieira/SC, Comarca de Canoinhas/SC.</p> <p style="text-align: justify;"> </p> <p style="text-align: justify;"><strong><u>MEDIDAS E CONFRONTAÇÕES REGISTRAIS</u></strong><strong>:</strong> Faz frente para a RUA ARGEMIRO BORGES, na extensão de 50,00 metros lineares; dividindo do lado esquerdo (de quem da frente olha o imóvel) com a Rua Arnoldo Honorato de Oliveira, na extensão de 40,00 metros lineares; do lado direito, na mesma posição, com terras pertencentes a Guido Davet, na extensão de 40,00 metros lineares; e pelos fundos divide também com terras de Guido Davet, na extensão de 50,00 metros lineares.</p> <p style="text-align: justify;"> </p> <p style="text-align: justify;"><strong><u>CARACTERÍSTICAS DO TERRENO, MERCADO E INFRAESTRUTURA:</u></strong> Terreno urbano retangular de 2.000,00 m², de configuração plana, limpo, sem edificações e pronto para projeto residencial ou comercial. Possui localização estratégica de esquina, com alta visibilidade e fácil acesso, situado exatamente no cruzamento da Rua Argemiro Borges com a Rua Arnoldo Honorato de Oliveira, próximo ao Centro da cidade de Major Vieira/SC e do comércio local (ponto de referência: IGM Pneus Auto Center). A via principal conta com pavimentação asfáltica, além de dispor de infraestrutura pública de rede de energia elétrica, água encanada e serviço de coleta de lixo.</p> <p style="text-align: justify;"> </p> <p style="text-align: justify;"><strong>⚠️</strong> <strong>5. RELAÇÃO DE ÔNUS, GRAVAMES E PENHORAS ATIVAS (ART. 886, VI, CPC): </strong>Nos termos da certidão atualizada da Matrícula nº 29.079, constam vigentes sobre o imóvel os seguintes gravames registrais:</p> <ul style="text-align: justify;"> <li><strong>Ônus e Gravames:</strong> Hipotecas e garantias cedulares registradas em favor do Banco do Brasil S.A.; AV.8-29.079 (Certidão de Ajuizamento de Execução nº 0500064-11.2013.8.24.0015 da 1ª Vara Cível de Canoinhas/SC); e AV.9-29.079 (Penhora originária do presente feito).</li> </ul> <p style="text-align: justify;">⚠️<strong>INTIMAÇÕES OBRIGATÓRIAS POR LEI (Art. 889 do CPC): </strong>Ficam pelo presente Edital devidamente <strong>INTIMADOS</strong> todos os interessados e especificamente:</p> <ol style="text-align: justify;"> <li><strong>JOAQUIM TEODORICO LIMA</strong> (Executado e Coproprietário);</li> <li><strong>CECÍLIA SIRLEI MAZUR LIMA</strong> (Cônjuge e Coproprietária Registral);</li> <li><strong>BANCO DO BRASIL S.A.</strong> (Credor Hipotecário e Exequente);</li> <li><strong>JUÍZO DA 1ª VARA CÍVEL DE CANOINHAS/SC</strong> (Credor com Penhora Averbada na AV.8);</li> <li><strong>FAZENDA PÚBLICA DO MUNICÍPIO DE MAJOR VIEIRA/SC</strong> (Titular de eventuais créditos tributários).</li> </ol> <p style="text-align: justify;"><strong><u>DEPOSITÁRIOS:</u></strong> Os executados.</p> <p style="text-align: justify;"> </p> <p style="text-align: justify;"><strong><u>ENDEREÇO PARA VISITAÇÃO:</u></strong> terreno situado exatamente no cruzamento da Rua Argemiro Borges com a Rua Arnoldo Honorato de Oliveira, próximo ao Centro da cidade de Major Vieira/SC e do comércio local (ponto de referência: IGM Pneus Auto Center),   CEP 89.480 000, MAJOR VIEIRA/SC.</p> <p style="text-align: justify;"> </p> <p style="text-align: justify;"><strong>*AVALIAÇÃO</strong>:<strong> R$ 1.500.000,00 </strong>(<em>um milhão e quinhentos mil reais). </em></p> <p style="text-align: justify;"> </p> <p style="text-align: justify;"><strong>*LANÇO MÍNIMO INICIAL PARA ARREMATAÇÃO</strong><strong>:</strong> <strong>R$ 750.000,00</strong> <em>(setecentos e cinquenta mil reais),</em> equivalente a 50% da avaliação judicial, nos termos do art. 891, parágrafo único, do CPC.</p> <p style="text-align: justify;"> </p> <p style="text-align: justify;">⚠️<strong>SUB-ROGAÇÃO DOS DÉBITOS TRIBUTÁRIOS (ART. 130 DO CTN):</strong></p> <ul style="text-align: justify;"> <li><strong>Isenção de Passivo Fiscal:</strong> Nos termos do Art. 130, parágrafo único, do Código Tributário Nacional (CTN) c/c Art. 908, § 1º, do CPC, os débitos tributários e fiscais (como IPTU e taxas municipais) incidentes sobre o imóvel até a data da arrematação <strong>sub-rogam-se no preço do lanço</strong>, recebendo o arrematante o bem livre e desembaraçado de tais ônus.</li> </ul> <h3 style="text-align: justify;"><u></u><u>⚠️</u>CONDIÇÕES DE PAGAMENTO:</h3> <ol> <li style="text-align: justify;"><strong>À Vista:</strong> Depósito judicial vinculado ao processo no prazo impreterível de <strong>24h </strong>contados da data da arrematação.</li> <li style="text-align: justify;"><strong>Parcelado:</strong> O interessado em adquirir o bem de forma parcelada deverá peticionar formalmente à Leiloeira antes do encerramento do leilão, observando estritamente os ditames do art. 895 do CPC. O arranjo exige o pagamento de um <strong>sinal mínimo de 25% do valor do lanço à vista</strong> (no prazo de 2 dias) e o saldo remanescente poderá ser parcelado em até <strong>30 (trinta) meses</strong>. O parcelamento será garantido por <strong>hipoteca judicial</strong> gravada sobre o próprio imóvel arrematado, sendo a averbação um encargo exclusivo do arrematante, que terá o prazo de 90 dias para comprová-la nos autos. O atraso em qualquer parcela acarretará multa de 10% sobre a parcela inadimplida acrescida das vincendas (Art. 895, § 4º, do CPC), mediante apresentação de caução idônea pelo arrematante.</li> </ol>