02 Terrenos Industriais com áreas somadas de aprox. 10.513,53m², com Máquinas e equipamentos, no Lot. do Distrito Ind

Processo nº 0003250-53.2005.8.24.0024                            Exequente(s): Agencia de Fomento do Estado de Santa Catarina S.A. - BADESC Executado(s): Brasil Frutas Comércio e Importação Ltda e outros Bem(ns): 01) 01 (um) terreno urbano com a área de 6.748,07m², constituído pelo lote nº 05 e parte do lote nº 04 da quadra 317, do Loteamento do Distrito Industrial – Fase 2, situado no lado ímpar da Avenida Elizário Ribeiro, no Município de Fraiburgo/SC, frente (noroeste), na extensão de 64,50m, em linha reta, com a citada avenida e curva AC=90º, R-3,00, T=3,00, DC=4,71, A=93m², fazendo esquina com a Avenida João Batista Ribeiro de Andrade; fundos (sudeste), na extensão de 67,50m, com área de Preservação 1, do Município de Fraiburgo; lateral Direita (nordeste), na extensão de 100,00m, com a outra parte do lote nº 04, destinado para Incopres Indústria e Comércio e Prestação de Serviços Mecânicos – Ltda., e lateral esquerda (sudoeste), na extensão de 97,00m, com a Avenida João Batista Ribeiro de Andrade; matriculado sob o nº 4.655 do C.R.I. de Fraiburgo/SC. Obs.: Sobre o terreno possui construção.  Benfeitoria: barracão industrial, medindo aproximadamente 3.300 m² (três mil e trezentos metros quadrados) com piso e pilares em concreto, parte das paredes em tijolos sem reboco. Em aproximadamente 50% do barracão os pilares sustentam também os painéis das câmaras frias. Cobertura em estrutura metálica e telhas em aluzinco.  Nesta ocasião foi observado as características físicas do imóvel, constatando que o terreno possui cerca com palanques de concreto, na frente e fundos, delimitando assim essas divisas, possuindo acesso fácil de entrada e saída do imóvel. O imóvel encontra-se situado a uma distância de aproximadamente 6,00 km do centro da cidade de Fraiburgo, no lugar denominado Distrito Industrial da Liberata, onde concentram-se várias empresas de médio porte. A localização do terreno é considerada boa para a implantação de empresas, devido a infraestrutura do bairro. Foi constatado a benfeitoria do imóvel, sendo o barracão industrial, com aproximadamente 20 (vinte) anos, já necessitando de reparos em sua cobertura. Ônus: penhorado nos autos nº 0000951-80.2023.5.12.0049, que tramita na Vara do Trabalho de Fraiburgo/SC, nos autos nº 5002370-14.2021.8.24.0024, que tramita na 1ª Vara da Comarca de Fraiburgo/SC, nos autos nº 5006879-82.2021.4.04.7200, que tramita na 9ª Vara Federal de Florianópolis/SC, nos autos nº 5001734-85.2016.4.04.7211, que tramita na 3ª UAA Federal de Videira/SC, nos autos nº 0301075-95.2014.8.24.0024, nº 0301077-65.2014.8.24.0024, que tramitam na 2ª Vara da Comarca de Fraiburgo/SC, nº 5004258-89.2015.4.04.7211, nº 5001734.85.2016.4.04.7211, que tramitam na 1ª UAA de Videira/SC, nos autos nº 5001673-64.2015.4.04.7211, que tramita na 9ª Vara Federal de Florianópolis/SC, nos autos nº 5002522-36.2015.4.04.7211, que tramita na 1ª Unidade Avança de Atendimento em Videira/SC, nos autos nº 0000599-67.2013.8.24.0024, que tramita na 2ª Vara da Comarca de Fraiburgo/SC, nos autos nº 0001552-65.2012.8.24.0024, que tramita na 1ª Vara da Comarca de Fraiburgo/SC, nos autos nº 024.09.004870-2, conforme R-24, nos autos nº 024.09.000125-0, que conforme R-23; arresto nos autos nº 5004258-89.2015.4.04.7211, que tramita na 1ª Vara Federal de Caçador/SC; arrolamento de bens junto à Delegacia da Receita Federal de Joaçaba/SC, conforme Av-22, Av-21 e Av-19; hipotecado em favor do BADESC – Agência Catarinense de Fomento S/A; hipotecado em favor do Banco Regional de Desenvolvimento do Extremo Sul – BRDE. Avaliado em R$ 1.987.403,50, em 09/11/2020; corrigido R$ 2.645.125,35, em abril de 2025; 02) 01 (um) terreno urbano, com área total de 3.765,464m², constituído pelo lote 03, quadra 317, situado no lado ímpar da Avenida Elizário Ribeiro, n. 117, Distrito Industrial da Liberata, no Bairro Liberata, no Município de Fraiburgo/SC, atualização das confrontações conforme Av-4: frente, na extensão de 40,371m com a Avenida Elizário Ribeiro; fundos, na extensão de 42,555m, com o lote nº 1, da Prefeitura Municipal de Fraiburgo; lado direito, na extensão de 86,543m, com o lote nº 3-A, de Atta Industrial Ltda e lado esquerdo, na extensão de 100,00m, com o lote nº 4, de Incopress Ind. Prestação de Serviços Mecânicos Ltda; matriculado sob o nº 7.732 de Fraiburgo/SC. Obs.: constatando que o terreno possui cerca com palanques de concreto, na frente, lado direito e fundos, delimitando assim essas divisas, possuindo acesso fácil de entrada e saída do imóvel. O relevo é plano, possuindo grande parte de sua área sem edificações, não havendo comprometimento do terreno para ampliação da empresa. O imóvel encontra-se situado a uma distância de aproximadamente 6,00 km do centro da cidade de Fraiburgo, no lugar denominado Distrito Industrial da Liberata, onde concentram-se várias empresas de médio porte. Foi constatado a existência de uma construção em alvenaria, com um pavimento, cobertura com chapas de fibrocimento, aberturas de ferro e piso de concreto, medindo aproximadamente 460 m² (quatrocentos e sessenta metros quadrados) utilizada para garagem e escritórios. Cumpre informar que a referida benfeitoria não consta averbada na matrícula do imóvel, contudo está inserida no Cadastro do Registro Imobiliário do município de Fraiburgo/SC. Obs: parte desta construção relatada no cadastro imobiliário está edificada no terreno confrontante ao avaliado. Ônus: penhorado nos autos nº 5002370-14.2021.8.24.0024, que tramita na 1ª Vara da Comarca de Fraiburgo/SC, nos autos nº 5001734-85.2016.4.04.7211, que tramita na 3ª UAA de Videira/SC, nos autos nº 5001946-38.2018.4.04.7211, que tramita na 9ª Vara Federal de Florianópolis/SC, nos autos nº 0301075-95.2014.8.24.0024, nº 0301077-65.2014.8.24.0024, que tramitam na 2ª Vara da Comarca de Fraiburgo/SC, nº 5004258-89.2015.4.04.7211, nº 5001734.85.2016.4.04.7211, que tramitam na 1ª UAA de Videira/SC, nos autos nº 5001673-64.2015.4.04.7211, que tramita na 9ª Vara Federal de Florianópolis/SC, nos autos nº 5002522-36.2015.4.04.7211, que tramita na 1ª Unidade Avança de Atendimento em Videira/SC, nos autos nº 0000599-67.2013.8.24.0024, que tramita na 2ª Vara da Comarca de Fraiburgo/SC, nos autos nº 0001552-65.2012.8.24.0024, que tramita na 1ª Vara da Comarca de Fraiburgo/SC, nos autos nº 024.09.004870-2, conforme R-15; arresto nos autos nº 5004258-89.2015.4.04.7211, que tramita na 1ª Vara Federal de Caçador/SC; arrolamento de bens junto à Delegacia da Receita Federal de Joaçaba/SC, conforme Av-14, Av-12; hipotecado em favor do BADESC – Agência Catarinense de Fomento S/A; hipotecado em favor do Banco Regional de Desenvolvimento do Extremo Sul – BRDE. Avaliado em R$ 447.582,20, em 09/11/2020, corrigido R$ 595.707,43, em abril de 2025; 03) Máquinas e equipamentos: conjunto de quatro câmaras frias, para armazenagem de frutas em atmosfera controlada, com capacidade para 2000 toneladas instaladas no barracão industrial em alvenaria. Os materiais que compõe o conjunto de Câmaras frias: Máquina/equipamento: Painéis isolantes/Acessórios para montagem - Fabricante DÂNICA TERMOINDUSTRIAL LTDA. Nota Fiscal 51313/51322/51529/51535/51555/ 51587/51970/ 52632/52640/51659 e 51698- data da aquisição: 12/2001; descrição: painéis isolantes, com 125 mm de espessura de aço pré pintado, com duas faces, tipo STY III PAR AÇO K 100 2F e STY III PAR AÇO K100/ZCLO.5, demais acessórios para montagem/isolamento e mão de obra para construção das câmaras. Máquina e equipamentos: Portas e visores para atmosfera controlada. Fabricante DÂNICA TERMOINDUSTRIAL LTDA. Nota Fiscal 52405, data da aquisição 01/2002; descrição quatro portas tipо СМ - 1E para atmosfera controlada de 2200x3400x100mm. Quatro visores móveis com moldura F.V. C/A tipo 360205-01, para atmosfera controlada. Máquina /Equipamentos: Evaporadores e conjunto de registros - Frost Frio Refrigeração e Industrial Ltda. Nota fiscal 002243, data da aquisição: 01/2002, descrição seis evaporadores tipo REC 8x16-48-488. Evaporador com oito tubos de passagem de ar, dezesseis tubos de altura, com quatro metros de comprimento e passo de oito milímetros, com área de troca térmica de evaporador de 448m2, seis evaporadores tipo REC 8x16-3-8-336. Evaporador com oito tubos de passagem de ar, dezesseis tubos de altura, com três metros de comprimento e passo de oito milímetros, com área de troca térmica de evaporador de 336m2. Conjunto de válvulas para controle dos evaporadores. Máquina/Equipamento: Equipamentos para atmosfera controlada - Fabricante- YORK Refrigeração Ltda. Nota fiscal 24800/ 25029/ 25030. Data da aquisição: 02/2002, descrição equipamento completo para ambiente de atmosfera controlada, composto dentre outros equipamentos por analizador automático de gases A.C., absorvedor de CO2 AGRISORB AК2/500, conjunto de válvulas para A.С. Máquina/Equipamento: Conjunto de Tubulação e registros. Fabricante: Frost Frio Refrigeração e Industrial Ltda. Data de aquisição: 02/2002, descrição conjunto completo de tubulação e registros que proporcione o completo e perfeito funcionamento das quatro câmaras de atmosfera controlada. Máquina/Equipamento: Painéis elétricos de controle e instalação elétrica das câmaras. Fabricante- Frost Frio Refrigeração e Industrial Ltda. Data da aquisição: 02/2002, descrição conjunto composto por quatro painéis de comando elétricos, iluminação interna e cablagem necessária para o perfeito funcionamento das câmaras de atmosfera controlada. Máquina/Equipamento: Isolamento de Tubulação e Instalação Hidráulica das câmaras. Fabricante Frost Frio Refrigeração e Industrial Ltda. Data da aquisição: 02/2002, descrição instalações hidráulicas necessárias para o completo funcionamento das quatro câmaras de atmosfera controlada, bem como toda a instalações das tubulações desde os compressores para o perfeito funcionamento das quatro câmaras de atmosfera controlada. Máquina/Equipamento: Mão de Obra para Instalação Fabricante - Dânica Termoindustrial Ltda. Nota fiscal: 001386/001409. Data da aquisição: 01/2002, descrição mão de obra para montagem dos painéis que formam o conjunto de câmaras de atmosfera controlada (notas fiscais 1386/ 14090). Mão de obra para a montagem dos acessórios que compõe todo o processo de estocagem através de atmosfera controlada, como instalação e isolamento de tubulações, instalação e testes dos equipamentos elétricos e de atmosfera controlada de modo a permitir o perfeito funcionamento das quatro câmaras de atmosfera controlada. Avaliado em R$ 520.000,00, em 21/06/2023; 04) 02. Máquina/Equipamento: Conjunto de quatro câmaras frias para armazenamento de 1400 toneladas de frutas, em painéis de aço galvanizado pré pintado, com quatro conjuntos de iluminação e painéis elétricos completos para comando dos ventiladores, com rede de água, drenos e tubulação com isolamento de tubulação de resfriamento e demais acessórios que permitam o completo funcionamento das quatro câmaras frias. As referidas câmaras frias estão instaladas sob os galpões industriais e estão em bom estado de conservação. 03. Máquina/Equipamento: Conjunto de quatro câmaras frias para armazenamento de 1400 toneladas de frutas, em painéis de aço galvanizado pré pintado, com quatro conjuntos de iluminação e painéis elétricos completos para comando dos ventiladores, com rede de água, drenos e tubulação com isolamento de tubulação de resfriamento e demais acessórios que permitam o completo funcionamento das quatro câmaras frias. As referidas câmaras frias estão instaladas sob os galpões industriais e estão em bom estado de conservação. 04. Máquina/Equipamento: Compressor SMC104L. Fabricante: SABROE. Data da aquisição 1997, descrição compressor SABROE modelo CMC 104L, refrigerante R 7177, fabricado em 1997, com rotação de 1250 RPM, número de série 1041038, equipado com motor Trifásico, modelo S225 S4 número de série 007/0497 de 60 CV. 5. Máquina/Equipamento: Compressor SMC 106L. Fabricante: SABROE. Data da aquisição 1997, descrição compressor SABROE modelo CMC 106L, refrigerante R 7177, fabricado em 1997, com rotação de 1250 RPM, número de série 1061242, equipado com motor Trifásico, modelo S250 SM4 número de série 702/0197 de 100 CV. 6. Máquina/Equipamento: Condensador. Fabricante: MEBRAFE. Data da aquisição 1994, descrição Condensador MEBRAFE tipo CETF 130, fabricado em dezembro de 1994, pressão de trabalho de 25 bar, capacidade 136.000 Kcal/h, número de série 1063. 7. Maquina/Equipamento: Reservatório de Líquido. Fabricante: MEBRAFE. Data da aquisição 1994, descrição Reservatório de líquido NH3, modelo Mebrafe R2 1100-3.7, fabricado em dezembro de 1994, pressão de trabalho de 25 bar, capacidade 3.500 litros, número de série 132. 8. Máquina/Equipamento: Separador Líquido. Fabricante MEBRAFE. Data da aquisição 1994, descrição Separador de líquido Mebrafe tipo SLH-800-3.5, fabricado em dezembro de 1994, pressão de trabalho de 25 bar, número de série 1038. As quatro câmaras frias e equipamentos acessórios para armazenamento dos itens 02, 03, 04, 05, 06, 07 e 08, com a capacidade de 1400 toneladas de frutas. Avaliadas em R$ 263.586,24, em 21/06/2023. Total da avaliação R$ 4.024.419,02 (quatro milhões vinte e quatro mil quatrocentos e dezenove reais e dois centavos), em abril de 2025.