<p>Identificação do Imóvel – “Terreno urbano, sem benfeitorias, com área de 427,00m² (quatrocentos e vinte e sete metros quadrados), situado nesta cidade de Caçador/SC, constituído pelo lote nº 72, da quadra “D”, do Loteamento Tabajara, aprovado pela Prefeitura Municipal em 06-07-76, confrontando: Frente, com o prolongamento da rua Humberto Busato, medindo 20,00 metros; Fundos, com o lote n. 71, com 20,07 metros; Lado Direito, com o lote n. 70, com 19,80 metros; Lado Esquerdo, com o lote n. 74, com 22,90 metros”.</p>
<p><strong>Matrícula:</strong> n. 6980 do Registro de Imóveis de Caçador/SC</p>
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<p>ÔNUS/PENHORAS: <strong>AV-9/6980 - PENHORA.</strong> Conforme Ofício Judicial nº 310037945495 nos Autos da Ação de Execução Fiscal nº 0300521-65.2015.8.24.0012/SC, datado de 20/01/2023, que tramita perante a 2ª Vara Cível desta Comarca de Caçador/SC, fica averbado que o imóvel objeto da presente matrícula encontra-se penhorado nos referidos autos, que tem como <strong>EXEQUENTE: MUNICÍPIO DE CAÇADOR - CNPJ nº 83.074.302/0001-31, e EXECUTADA: AUTO VIALE ADMINISTRADORA DE CONSÓRCIO SC - CNPJ nº 72.130.677/0001-55. VALOR DO DÉBITO: R$77.388,00. DATA DO VALOR: 22/07/2021.</strong> Ato isento de recolhimento do FRJ, consoante o art. 7º, inciso I, da Lei Estadual nº 755/2019, e o art. 5º da Res. nº 4/2004 - CM, reiterado no item 08, alínea “6” da Apostila (Perguntas e Respostas - FRJ). (Protocolo nº 128.318 em 24/01/2023). (Emolumentos: Isento). (Selo isento - 1 ato - nº GOF34256-V5TQ). Caçador, 02 de fevereiro de 2023. Dou fé. Flávio Villani Corrêa Mafra - Escrevente Substituto.</p>
<p><strong>AV-10/6980 - INDISPONIBILIDADE.</strong> Conforme Relatório de Consulta da Central de Indisponibilidade de Bens emitido por este Ofício de Registro de Imóveis, e em cumprimento à decisão exarada pela Dra. Rafaela Volpato Viaro, Juíza de Direito da 2ª Vara Cível desta Comarca de Caçador/SC, nos Autos da Ação de Execução Fiscal nº 0901211-40.2018.8.24.0012, que tem como <strong>EXEQUENTE: MUNICÍPIO DE CAÇADOR - CNPJ nº 83.074.302/0001-31, e como EXECUTADA: AUTO VIALE ADMINISTRADORA DE CONSÓRCIO SC - CNPJ nº 72.130.677/0001-55</strong>, fica averbada a decretação de indisponibilidade sobre o imóvel objeto da presente matrícula. (Protocolo nº 132.553 em 15/12/2023). (Emolumentos, FRJ, ISS: hipótese de cobrança diferida. Selo de fiscalização: GYG71268-4TMO. Caçador, 15 de dezembro de 2023. Dou fé. Flávio Villani Corrêa Mafra - Escrevente Substituto.</p>
<p><strong>AV-11/6980 - PENHORA.</strong> Conforme Termo de Penhora nos Autos da Ação de Execução Fiscal nº 0901211-40.2018.8.24.0012, datado de 27/11/2023, que tramita perante a 2ª Vara Cível desta Comarca de Caçador/SC, fica averbado que o imóvel objeto da presente matrícula encontra-se penhorado nos referidos autos, que tem como <strong>EXEQUENTE:</strong> MUNICÍPIO DE CAÇADOR - CNPJ nº 83.074.302/0001-31, e como <strong>EXECUTADO:</strong> AUTOVALE ADMINISTRADORA DE CONSORCIO SC - CNPJ nº 72.130.677/0001-55. <strong>VALOR DO DÉBITO:</strong> R$101.020,12 . <strong>DATA DO VALOR:</strong> 15/03/2023. (Protocolo nº 132.398 em 04/12/2023). (Emolumentos, FRJ, ISS: Isentos (Lei Federal nº 6.830/80, art. 39 - Execução Fiscal / Fazenda Pública). Selo de fiscalização: GSH65208-791J. Caçador, 15 de dezembro de 2023. Dou fé. Flávio Villani Corrêa Mafra - Escrevente Substituto.</p>
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<p><strong>**Benfeitorias existentes no terreno:**</strong></p>
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<li>a) (1) Uma casa construída em madeira, garagem (térreo) e moradia (primeiro pavimento) com área total aproximada de 64m² (sessenta e quatro metros quadrados), coberta com telhas de barro, sem laje, lote aberto, com a casa precisando de reparos importantes, mais uma área pequena construída em alvenaria.</li>
</ol>
<p><strong>Avaliação:</strong> R$ 202.000,00 (duzentos e dois mil reais), em 05/2023</p>
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<p><strong>VALOR DE AVALIAÇÃO ATUALIZADO (Evento 183):</strong> <strong>R$ 221.744,40 </strong>(seiscentos e oitenta e dois mil, quinhentos e noventa e três reais), em 10/2025.</p>
<p><strong>LOCALIZAÇÃO</strong>: No próprio imóvel. Depositários: Termo de Penhora nos Autos.</p>
| Comitente |
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| Comarca |
2ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE CAÇADOR/SC.
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| Cidade |
Caçador - SC |
| Lote |
01 |
| Tipo |
EXECUÇÃO FISCAL
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| Local |
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| Endereço |
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| Matrícula |
Processo: 0300521-65.2015.8.24.0012/SC EXEQUENTE: MUNICÍPIO DE CAÇADOR
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| Processo |
0300521-65.2015.8.24.0012/SC EXEQUENTE: MUNICÍPIO DE CAÇADOR
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| Exequente |
EXEQUENTE: MUNICÍPIO DE CAÇADOR
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| Comitente |
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| Executado |
EXECUTADO: AUTOVALE ADMINISTRADORA DE CONSORCIO SC
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