<p>Um terreno, situado no lugar “Armação”, zona urbana da sede do Município de Penha, desta Comarca de Piçarras, Estado de Santa Catarina, com a área de 172,50 metros quadrados, e as seguintes medidas e confrontações: na frente, que faz ao Sul, com uma rua projetada, 15,00 metros; e de fundos, que fazem ao Norte, com terras de Oswaldo Schwabe, 11,50 metros; extrema ao Leste e ao Oeste, com terras de Ismar Dionísio (Lotes nºs. 40 e 52); sem benfeitorias; representado pelo LOTE Nº 50, do desmembramento sem denominação oficial, situado no lado par da rua acima citada, 1ª Quadra, distando da estrada geral Penha-Armação, lado Leste, 380,30 metros.</p>
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<p>A matrícula descreve o imóvel como um terreno urbano com área de 172,50 m², sem registro de benfeitorias. Contudo, atualmente há no local uma edificação de dois pavimentos, com área construída estimada de 155,00 m², erguida no ano de 2019.</p>
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<p>Embora a matrícula registre uma área de 172,50 m², o levantamento georreferenciado realizado in loco apurou uma área efetiva de 213,27 m².</p>
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<p><strong>MATRÍCULA:</strong> 4.982 – Registro de imóveis da cidade de Balneário Piçarras – SC.</p>
<p><strong>SITUAÇÃO:</strong> ocupado por terceiros.</p>
<p><strong>ÁREA DO IMÓVEL</strong>: Área informada na matrícula do terreno: 172,50 m² / Área georreferenciada: 213,27 m².</p>
<p><strong>BENFEITORIA:</strong> Edificação residencial de dois pavimentos com 155,00m² de área construída (área não averbada na matrícula).</p>
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<p><strong>V</strong><strong>isitação:</strong> A verificação deverá ser previamente agendada entre os dias úteis de 09 a 24 de julho de 2026, pelo e-mail dgpa@sea.sc.gov.br.</p>
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<p><strong>Os imóveis poderão ser examinados entre os dias úteis de 20 a 29 de julho de 2026, nos termos especificados neste Edital, sempre das 13h às 18h.</strong></p>
| Comitente |
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| Comarca |
Secretaria de Estado da Administração (SEA)
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| Cidade |
Blumenau - SC |
| Lote |
06 |
| Tipo |
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| Local |
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| Endereço |
Rua Goiás, 368 -Armação, Penha -SC, 88385-000
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| Matrícula |
Processo:
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| Processo |
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| Exequente |
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| Comitente |
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| Executado |
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