FRAÇÃO DE 50% - IMÓVEL PRAIA DOS AMORES/BALN CAMB.

<p><strong>FRAÇÃO IDEAL DE 50% - pertencente ao executado MARCOS BELARMINO</strong> <strong>CABRAL do imóvel matriculado sob o n. 44389, do 1º REGISTRO DE IMÓVEIS DE BALNEÁRIO CAMBORIÚ-SC.                           </strong>Um terreno com área de <strong>405,00 m²</strong>, situado no lugar denominado <strong>Praia dos Amores</strong>, no município de Balneário Camboriú/SC. Representado pelo <strong>lote nº 07 da quadra 07 do Loteamento Praia dos Amores</strong>, medindo <strong>13,50 metros de frente ao Norte</strong>, confrontando com a Rua Projetada “2”, com igual medida nos fundos ao Sul com o lote nº 18; estrema ao Oeste com o lote nº 19 e ao Leste com o lote nº 06, medindo <strong>30,00 metros em ambas as laterais</strong><strong>.</strong> Consta posteriormente a averbação (AV-3) de <strong>construção de CASA DE ALVENARIA</strong>, com <strong>01 pavimento</strong>, destinada a fins residenciais, com área de <strong>178,50 m²</strong>, situada na <strong>Rua Cecília Meireles, nº 331</strong>. <strong>Imóvel de Matrícula nº 44.389 do 1º ORI de Balneário Camboriú/SC.</strong></p> <p> </p> <p><strong>Co-proprietários conforme a matrícula: </strong></p> <p><strong>MANOEL BELARMINO CABRAL</strong>, brasileiro, empresário, portador do RG nº 4R 254.462 SSP/SC, inscrito no CPF nº 217.930.269-04, casado sob o regime da comunhão parcial de bens, na vigência da Lei nº 6.515/77, com <strong>MARIA NANCI CABRAL</strong>, brasileira, motorista, portadora do RG nº 827.181 SSP/SC, inscrita no CPF nº 309.746.749-15.</p> <p><strong>MARCOS BELARMINO CABRAL</strong>, brasileiro, comerciário, portador do RG nº 2.839.638 SSP/SC, inscrito no CPF nº 033.624.879-20, solteiro.</p> <p> </p> <p><span style="color: #008000;">Obs Certidão Oficial 02/04/2025: residência estava fechada e não havia ninguém no local e aspecto de que ninguém lá reside. Conversei com uma vizinha, a qual informou que raramente alguém é visto no</span><br><span style="color: #008000;">local e a casa permanece a maior parte do tempo fechada.</span></p> <p> </p> <p> </p> <p><strong>AVALIAÇÃO DA TOTALIDADE DO IMÓVEL: R$ 1.600.000,00 (UM MILHÃO E SEISCENTOS MIL REAIS). </strong></p> <p> </p> <p><strong><u>AVALIAÇÃO DA FRAÇÃO DE 50% DO IMÓVEL: R$ 800.000,00 (OITOCENTOS MIL REAIS).</u></strong></p> <p> </p> <p><strong>R-6-44.389 – 09/05/2005: </strong>Compra e venda com financiamento imobiliário (Contrato Caixa – SFI). Transmitentes: Elisa Cabral e herdeiros.<br> Adquirentes: Manoel Belarmino Cabral, Maria Nanci Cabral e <strong>Marcos Belarmino Cabral.</strong></p> <p><strong>R-7-44.389 – 07/07/2005: </strong><strong><em>Alienação fiduciária em garantia em favor da Caixa Econômica Federal (CEF).</em></strong> Contrato nº 7.0921.0000060-6</p> <p><strong>R-8-44.389 – 12/01/2010: </strong>Arresto – Execução Fiscal promovida pelo Município de Balneário Camboriú, referente à fração de 33,33% pertencente a Manoel Belarmino Cabral. Processo nº <strong>01350-2008-040-12-00-2</strong> — 1ª Vara do Trabalho de Balneário Camboriú/SC.</p> <p><strong>R-9-44.389 – 01/02/2010: </strong>Penhora – Processo trabalhista da 1ª Vara do Trabalho de Balneário Camboriú/SC. Processo nº <strong>01350-2008-040-12-00-2</strong> — 1ª Vara do Trabalho de Balneário Camboriú/SC</p> <p><strong>R-10-44.389 – 26/05/2010: </strong>Arresto – Execução Fiscal do Município de Balneário Camboriú. Processo nº <strong>005.10.001456-3</strong> — Vara da Fazenda Pública de Balneário Camboriú/SC</p> <p><strong>R-11-44.389 – 24/09/2013: </strong>Conversão de arresto (R-8) em penhora. Processo nº <strong>005.07.001862-0</strong> — Vara da Fazenda Pública de Balneário Camboriú/SC</p> <p><strong>R-12-44.389 – 10/09/2019: </strong>Penhora – Execução Fiscal (IPTU) do Município de Balneário Camboriú.</p> <p><strong>AV-13-44.389 – 12/12/2024: </strong>Indisponibilidade de direitos sobre o imóvel em relação a Marcos Belarmino Cabral, por determinação da 2ª Vara do Trabalho de Balneário Camboriú/SC. Processo nº <strong>00014624720105120045</strong> — 2ª Vara do Trabalho de Balneário Camboriú/SC</p> <p><strong>R-15-44.389 – 06/06/2025: </strong>Penhora – Processo trabalhista da 2ª Vara do Trabalho de Balneário Camboriú/SC, referente à fração ideal pertencente a Marcos Belarmino Cabral. Processo nº <strong>0001462-47.2010.5.12.0045</strong> — 2ª Vara do Trabalho de Balneário Camboriú/SC.</p> <p><strong>Eventuais débitos fiscais e condominiais sub-rogam-se no preço da arrematação, nos termos do art. 130 do CTN e art. 908 do CPC, respondendo o arrematante apenas pelas obrigações propter rem posteriores à imissão na posse, salvo disposição judicial em contrário.</strong></p> <p> </p> <p><strong>AVISO – FORMAS DE PAGAMENTO</strong></p> <p>? <strong>À Vista:</strong> 20% do valor do lance + 5% de comissão do leiloeiro, pagos no dia do leilão.<br> Saldo remanescente em até <strong>24 horas</strong>.</p> <p>? <strong>Parcelado:</strong> 25% do valor do lance + 5% de comissão, pagos à vista no dia do leilão.<br> Saldo em até <strong>30 parcelas mensais</strong>, corrigidas pelo <strong>IPCA</strong>.</p> <p>? Propostas parceladas devem ser protocoladas no processo <strong>antes do leilão</strong>.<br> ? Propostas <strong>à vista prevalecem</strong>, mesmo que de menor valor.<br> ? A proposta parcelada só será considerada após o <strong>lance público efetivado no site</strong>.</p> <p>Para enviar proposta parcelada: clique em <strong>“A PRAZO”</strong>, informe o valor, confirme o lance e encaminhe e-mail com a forma de parcelamento, conforme o Edital, para <strong>contato@fbleiloes.com.br</strong></p> <p> </p> <p><strong> </strong></p>