Processo PJe n° 0002416-64.2017.5.12.0040
Exequente(s): União Federal (PGFN)
Executado(s): Polwax Indústria Química EIRELI - EPP e outros (2)
Bem(ns): A fração pertencente à executada, denominada área B, contendo a área de 210.800,45m², localizada a oeste da BR-101, DIC nº 35366, de 01 (um) terreno com a área remanescente de 334.851,45m² (desmembramento no Av-1 e Av-2 da referida matrícula) de uma área originária de 448.810,00m², situado no Morro do Boi, Balneário Camboriú/SC, confrontando a Leste, com a Estrada Federal BR-101, antiga Estrada do Morro do Boi; fundos, a Oeste, com terras de Valdir Rocha, Eduvirges Diogo, Manoel Rosa, João Sebastião, José Cordeiro, Pedro Rosa e Alfredo Domingos; lateral Norte, com terras de Otávio Alves Cabral e com um caminho particular e com mais terras de Otávio Alves Cabral; lateral Sul, com terras de Palmira da Conceição; matriculado sob o nº 8.521 do 2º O.R.I. de Balneário Camboriú/SC. Ônus: indisponibilidade nos autos nº 0900288-40.2015.8.24.0005, que tramita na Vara de Execução Fiscal Estadual da Capital, Florianópolis/SC, nos autos nº 5007982-76.2016.4.04.7208, que tramita na 7ª Unidade de Apoio em Execução Fiscal (RSPOA16) da Seção Judiciária de Santa Catarina, nos autos nº 5015326-51.2023.8.24.0005, que tramita na 2ª Vara Cível de Balneário Camboriú/SC; penhora/indisponibilidade nos autos nº 5004636-87.2020.4.04.7205, que tramita na 5ª Vara Federal de Blumenau/SC (autos de origem nº 0000577-79.2014.4.02.5113 da 9ª Vara Federal de Execução Fiscal de Rio de Janeiro), nos autos nº 5016896-322016.4.04.7208, que tramita na 5ª Vara Federal de Blumenau/SC, nos autos nº 5008291-97.2016.4.04.7208 (apensos autos nº 5001887-93.2017.4.04.7208, nº 5002163-27.2017.4.04.7208, nº 5013305-62.2016.4.04.7208) que tramita na 1ª Vara Federal de Itajaí/SC, nos autos nº 0004491-03.2013.5.12.0045, que tramita na Vara do Trabalho de Balneário Camboriú/SC; caução nos autos nº 0100221-72.2017.5.01.0541, que tramita na 1ªVara do Trabalho de Três Rios/RJ; penhorado nos autos nº 0001194-27.2018.5.12.0040, que tramita na 1ª Vara do Trabalho de Balneário Camboriú/SC, nos autos nº 005.12.012298-1, que tramita na Vara da Fazenda Pública da Comarca de Balneário Camboriú/SC, área de preservação permanente conforme Av-3. Avaliado em R$ 100.000.000,00 (cem milhões de reais).
Comitente |
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Comarca |
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Cidade |
Balneário Camboriú - SC |
Lote |
237608 |
Tipo |
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Local |
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Endereço |
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Matrícula |
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Processo |
0002416-64.2017.5.12.0040
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Exequente |
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Comitente |
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Executado |
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