IMÓVEL - BARRA BALN CAMBORIU

<p><strong>Lote nº 20 da quadra “C”</strong>, <strong>com área de 434,00 m², do Loteamento Residencial da Barra, situado no Bairro Barra, no município de Balneário Camboriú/SC.</strong> Com as seguintes medidas e confrontações: <strong>14,00 metros de frente ao Sul</strong>, confrontando com a Rua Idelfonso Martins, igual medida nos fundos ao Norte, confrontando com o lote 11-C; extrema do lado direito ao Oeste com o lote 19-C e do lado esquerdo ao Leste com o lote 21-C, medindo <strong>31,00 metros em cada extremidade</strong>. <strong>Imóvel de Matrícula nº 37.020 do 2ºORI de Balneário Camboriú/SC. </strong></p> <p><strong> </strong></p> <p><u>Benfeitorias:</u><strong> (AV-8) Construção em Alvenaria, </strong>para fins residenciais,<strong> com área de 168,00m², localizada na Rua Ildefonso Martins, nº113 – Barra – Balneário Camboriú/SC. </strong></p> <p><strong> </strong></p> <p>AV.10 — Indisponibilidade (27/03/2025), processo: 0121400-09.2009.5.04.0205, 5ªVT de Canoas/RS.</p> <p>AV.12 — Indisponibilidade (14/04/2025), processo: 0121400-09.2009.5.04.0205, 5ªVT de Canoas/RS.</p> <p>R.13 — Penhora (27/06/2025), processo: 0001252-44.2020.5.12.0045, 2ª Vara de Balneário Camboriú/SC.</p> <h3><em>OBS: Nos termos da legislação vigente, eventuais ônus, gravames e débitos (inclusive IPTU) anteriores à arrematação serão sub-rogados no preço, conforme determinação judicial e disposições do edital, especialmente nos termos do art. 130, parágrafo único, do CTN, art. 908 do CPC e art. 888 da CLT.</em></h3> <p> </p> <p>*Declarada fraude à execução – Id. 97ad84f.</p> <p>Obs: Casa Ocupada por Inquilino Sr Leonardo – Id. 908f459.</p> <p>Obs 2: Tramitam no processo principal (ATOrd 0121400-09.2009.5.04.0202 – TRT4) Agravos de Petição pendentes de julgamento, sem efeito suspensivo deferido.</p> <p><strong>Obs 3: </strong>Conforme decisão proferida pelo Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região no Agravo de Petição nº <strong>0121400-09.2009.5.04.0202</strong>, eventual arrematação terá seus efeitos suspensos, nos exatos termos da decisão recursal. <strong>Isso significa que, mesmo havendo lance vencedor, a arrematação não produzirá seus efeitos enquanto permanecer a suspensão determinada pelo Tribunal.</strong></p> <p>Para esclarecimentos sobre a decisão: <strong>Secretaria da Seção Especializada em Execução do TRT da 4ª Região — </strong><a href="mailto:seexec@trt4.jus.br"><strong>seexec@trt4.jus.br</strong></a><strong>.</strong></p> <p> </p> <p><span style="color: #008000;"><strong>ATENÇÃO AOS LICITANTES:</strong> O leilão está mantido, porém os efeitos de eventual arrematação permanecerão suspensos, conforme decisão do Tribunal.</span></p> <p><span style="color: #008000;">O arrematante deverá pagar <strong>o sinal, acrescido da comissão da Leiloeira de 5% sobre o valor da arrematação</strong>. O <strong>saldo restante deverá ser pago após o levantamento da suspensão</strong>, mediante determinação judicial.</span></p> <p> </p> <p> </p> <p> </p> <p><strong><u>AVALIAÇÃO: R$ 1.900.000,00 (UM MILHÃO E NOVESCENTOS MIL REAIS).</u></strong></p> <p> </p> <p> </p> <h2>Resumo do Agravo de Petição – Pedidos e decisões - Documento anexo. </h2> <p>Processo: 0121400-09.2009.5.04.0202<br>Tribunal: TRT da 4ª Região<br>Origem: 5ª Vara do Trabalho de Canoas/RS<br>Imóvel: Matrícula nº 37.020 do 2º Registro de Imóveis de Balneário Camboriú/SC.</p> <h3>1. Quais são os pedidos?</h3> <p>O terceiro interessado Reginaldo Boeira dos Santos questiona os cálculos da execução relativos à responsabilidade do executado Márcio Roberto Rosa Morais e pediu proteção judicial para evitar a venda definitiva do imóvel antes do julgamento dos recursos.</p> <p>Os principais pedidos são:</p> <ol> <li> <div> <div> <p>Suspensão dos leilões marcados para 20/10/2026 e 27/10/2026.</p> </div> </div> </li> <li> <div> <div> <p>Concessão de efeito suspensivo ao Agravo de Petição, impedindo que a alienação produza efeitos definitivos antes do julgamento.</p> </div> </div> </li> <li> <div> <div> <p>Revisão da controvérsia sobre os cálculos, que pode alterar o valor da execução atribuída a Márcio.</p> </div> </div> </li> </ol>