05 Vagas de Garagem no Edifício Garagem Alfa - Centro - Porto Alegre/RS

05 Vagas de Garagem no Edifício Garagem Alfa - Centro - Porto Alegre/RSPORTO ALEGRE/RS - DOMÍNIO ÚTIL DAS VAGAS DE ESTACIONAMENTO Nºs , , , e no EDIFÍCIO GARAGEM ALFA – OCUPADORua Comendador Manoel Pereira nº 20, localizado no 7º pavimento ou 6º andar, Centro Histórico, Porto Alegre/RS.Para as vagas 704 a 707: área privativa de 12,86 m², área comum de 12,58 m² e área total de 25,44 m².Para a vaga 708: área privativa de 13,12 m², área comum de 12,8 6m² e área total de 25,98 m².Matrículas nºs 50.843 a 50.847 – 1ª Zona de Registro de Imóveis de Porto Alegre/RS.- A venda será formalizada através de Escritura Pública de Venda e Compra.Proprietário pela matrícula: ITAÚ VIDA E PREVIDÊNCIA S/A.Forma de Pagamento: ou conforme edital.a) Imóvel ocupado pelo próprio condomínio para aluguel diário das vagas. Desocupação e todos os custos daí decorrentes por conta do adquirente.  b) Formalização do domínio útil das vagas por Escritura de Venda e Compra.   c) Ciência ao adquirente que por se tratar de imóvel foreiro ao Estado do Rio Grande do Sul, deverá assumir o pagamento do foro anual, bem como, no ato da lavratura da escritura assumirá o pagamento do Laudêmio em favor do Estado do Rio Grande do Sul, no percentual de 5% sobre o maior valor entre o valor de venda e valor venal, relativo à transferência de titularidade, junto à Secretaria do Estado da Modernização Administrativa e dos Recursos Humanos. d) Também ficará na responsabilidade do adquirente o protocolo de processo administrativo para transferência da titularidade do domínio útil das vagas, no cadastro daquela Secretaria, no prazo de 60 dias a contar da lavratura da escritura, com a expedição das Portarias de licença de transferência do domínio útil referente às vagas 704 a 708 (Decreto Estadual 5.539/1934 alterado pelo Decreto 36.032/1995).