DIREITOS E AÇÕES DE UM TERRENO URBANO, SEM BENFEITORIAS, COM A ÁREA DE 360,00M², SITUADO NO LUGAR DENOMINADO PINUS P

Um terreno urbano situado no loteamento denominado Torres Pinus Park, município de Arroio do Sal/RS, constituído pelo lote número dois (02) da quadra número nove (09), dentro do quarteirão formado pelas ruas "H", "I", "X" e "Z", lado par, distante 15,00 metros da esquina com a rua "X", medindo 15,00 metros de frente ao norte, com a rua "I", por 24,00 metros de frente a fundos, por ambos os lados, entestando nos fundos ao sul, com a mesma medida da frente, com o lote número vinte e um (21); dividindo-se pelo lado leste com o lote número três (03) e pelo lado oeste com o lote número um (01). Área do terreno: 360,00 m² (15,00 m × 24,00 m). Imóvel registrado na matrícula nº 52.556 do Registro de Imóveis da Comarca de Torres/RS. A presente alienação recai sobre os direitos e ações do executado. ÔNUS: Em consulta à matrícula atualizada até 23/10/2026, constam: AV.3-52.556 — PENHORA, processo nº 048/1.06.0003221-3, da 2ª Vara Cível da Comarca de Farroupilha/RS; AV.5-52.556 — INDISPONIBILIDADE, processo nº 5012975-45.2021.8.21.0010, da 2ª Vara Cível Especializada em Fazenda Pública da Comarca de Caxias do Sul/RS. Existindo quaisquer ônus relativos a IPVA, IPTU, débitos condominiais ou multas incidentes sobre o bem, considera-se aplicável o art. 130, parágrafo único, do CTN, sub-rogando-se no preço da arrematação. Pagamento preferencialmente à vista; ou parcelado, com 25% de entrada e mais 30 parcelas, nos termos do art. 895 e incisos do CPC, corrigidas pelo índice habitualmente usado pelo Poder Judiciário. Comissão da leiloeira: 10% sobre o valor da arrematação. É DEVER DE TODO ARREMATANTE VISTORIAR AS CONDIÇÕES E A LOCALIZAÇÃO DOS BENS ANTES DA COMPRA.