LEILÃO DE IMÓVEIS DO BANCO DO BRASIL - PAGAMENTO À VISTA OU FINANCIADO - COM LOCAÇÃO GARANTIDA

  Imóvel Urbano: Prédio Comercial situado Rua Paulo de Frontin, 04, Centro, Barra do Piraí (RJ). Melhor descrito na Matrícula 8.852 do 2º Ofício de Justiça da Comarca de Barra do Piraí (RJ).  Do imóvel adquirido na presente licitação serão obrigatoriamente locados ao BANCO do Brasil S/A, por meio de Contrato de Locação (Anexo 9), a área a ser locada para o Banco corresponde área ocupada pela agência Barra do Piraí-RJ com área de 543,28m² localizada no térreo e a área do Segundo pavimento 615,61m² totalizando a área de 1.158,89m² e também o estacionamento no subsolo será utilizado pelo Banco;  Prazo da Locação: (60 meses);  Valor de locação inicialmente estabelecido será de .  Na área ociosa não poderão ser exercidas atividades incompatíveis com os serviços bancários, como por exemplo, boate, escola de música ou dança, academia de artes marciais ou ginástica, serrarias, entre outros; A ambiência externa do imóvel deve respeitar as cores padronizadas para a identidade visual do Banco do Brasil;  A assinatura do contrato de locação será providenciada após a formalização da Escritura de Compra e Venda, sendo que o início da vigência do contrato de locação ocorrerá no mês subsequente à comprovação do registro do título de compra do imóvel na matrícula do imóvel;  O Contrato de locação será obrigatoriamente a minuta contratual padrão do Banco do Brasil S/A para a locação contida no Anexo 9 deste Edital;  O Arrematante deverá realizar a reforma dos pavimentos ociosos e do elevador que atende ao último pavimento, a individualização da água, energia, e, a constituição de condomínio; as obras de reforma e individualização, bem como eventuais benfeitorias necessárias, devem ser executadas após análise e parecer da Engenharia do Banco. Na constituição do condomínio, o proprietário deverá observar a legislação pertinente, como o Código Civil, Lei nº 4.591/64, Leis Municipais entre outras, atentando para a Cláusula Segunda da Minuta de Contrato anexa deste Edital;. Os procedimentos e despesas para a regularização das pendencias ficarão por conta do adquirente. Ficará a cargo do ARREMATANTE, no prazo de até 180 dias a realização delas.  A obtenção do AVCB (auto de vistoria de corpo de bombeiros), bem como todas as custas e emolumentos necessários para a obtenção do documento. O prazo para obtenção do documento será de 90 dias, após o ato de recebimento das chaves. Os procedimentos e despesas para a regularização das pendencias ficarão por conta do adquirente.  Para individualização dos imóveis se faz necessário separar a parte elétrica, instalando o quadro de energia com medidores independentes e para controle específico pela dependência. A Agência não faz parte do ACL (Ambiente de Contratação Livre). : Conforme consta consignado no item 16.7 do Edital, existindo valores não quitados de IPTU, ITR, CCIR, laudêmio e condomínio, o Banco do Brasil S.A. ficará responsável pela quitação dos valores a vencer até a data efetiva do registro da transferência do imóvel ao arrematante junto ao Cartório de Registro de Imóveis competente (matrícula), desde que estas não estejam mencionadas especificamente no lote do bem como de responsabilidade do arrematante. Após a data da efetivação do registro da transferência do imóvel na matrícula, será de responsabilidade do comprador todos os débitos, inclusive parcelas a vencer de parcelamentos realizados.