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- Uberaba/MG Avenida dos Curiós, 501- BL 25, APTO 403 71.966 DO 1º CRI DE UBERABA/MG DESCRIÇÃO DO BEM – MATRÍCULA SOB O Nº 71.966 DO 1º CRI DE UBERABA/MG - Imóvel: Um apartamento, situado nesta cidade, no lugar denominado Chácara Nossa Senhora de Lourdes, designada por parte da Área I, na Avenida dos Curiós, n. 501, no Condomínio Parque Upper, designado pelo n. 403 - Bloco 25, localizado no Quarto Pavimento - Tipo, contendo as seguintes peças, áreas e fração ideal: 02 (dois) dormitórios, banheiro, sala, cozinha, área de serviço, circulação, com a área real total de 81,658 metros quadrados, sendo: 44,140 metros quadrados de área real privativa coberta; 11,500 metros quadrados de área real privativa descoberta de estacionamento de divisão não proporcional, referente à vaga de garagem identificada pelo n. 278, vinculada ao apartamento, localizada no Térreo ou Primeiro Pavimento e 26,018 metros quadrados de área real de uso comum de divisão proporcional, correspondendo-lhes ainda uma fração ideal no terreno e nas coisas de uso comum de 0,001949343. O terreno onde dito Condomínio se acha construído, com a área de 23.589,54m² (vinte e três mil, quinhentos e oitenta e nove vírgula cinquenta e quatro metros quadrados), possui o seguinte perímetro e confrontações: o ponto inicial desta descrição localiza-se na divisa do terreno do grupo escolar com o alinhamento predial da Rua dos Curiós, deste segue pelo alinhamento da Rua dos Curiós com ângulo interno de 91°25'30" por uma distância de 160,59 metros; deste segue passando a confrontar com a área de propriedade de MRV Engenharia e Participações S.A., em cinco lances sendo o primeiro lance em curva à direita com desenvolvimento 7,50 metros ângulo central de 54°53'41" e raio de 7,19 metros, o segundo lance em curva à esquerda com desenvolvimento de 32,82 metros ângulo central de 76°45'25" e raio de 24,50 metros, o terceiro lance em curva à direita com desenvolvimento de 7,98 metros ângulo central de 60°57'11" e raio de 7,50 metros, o quarto lance por uma distância de 85,42 metros, o quinto lance com ângulo interno de 129°50'10" por uma distância de 35,73 metros; deste segue virando à esquerda passando a confrontar com Hiraldo Bernardes, José Bandeira Mello, Geraldo Salge e Élcio Samora ou quem de direito com ângulo interno de 87°19'19" por uma distância de 272,65 metros; deste segue virando à esquerda passando a confrontar com terreno do grupo escolar com ângulo interno de 90°29'26" por uma distância de 93,88 metros, fechando assim o perímetro. Número de Cadastro (P.M.U.): 412.0508.0003.401. Proprietária: MRV Engenharia e Participações S/A, com sede na Avenida Raja Gabaglia, n. 2.720, Bairro Estoril, na cidade de Belo Horizonte - MG, inscrita no CNPJ-MF sob o n. 08.343.492/0001-20, com seu Estatuto Social Consolidado registrado na JUCEMG, sob o NIRE n. 3130002390-7, em 29-09-2006 e último arquivamento registrado na mesma Junta (Ata de Reunião de Diretoria, realizada em 16-01-2014), sob o n. 5222671, em 05-02-2014. Registro anterior: 45/31.803, de 18/07/2011 (aquisição), sendo o imóvel posteriormente matriculado sob o n. 57.101, em 23-09-2011, em virtude de desmembramento. A Instituição e Especificação do Condomínio foi registrada sob o n. 1048/57.101, nesta data, todos deste Serviço Registral. Emol.: R$7,91; Tx. Fisc.: R$2,49 - Total: R$10,40. Uberaba, 08 de setembro de 2014. (ALB) (ES). Dou fé. A Oficiala. AV.1/71.966 - Protocolo n. 225.676, de 02 de setembro de 2014. Averbação de Transporte de Hipoteca. O imóvel objeto desta matrícula acha-se gravado com Hipoteca de 1° Grau, a favor do Caixa Econômica Federal, conforme R.7/57.101, de 27-08-2012, feito no Livro 2 de Registro Geral, deste Serviço Registral. Emol.: R$ 0,00; Tx. Fisc.: R$ 1,98 - Total: R$ 1,98. Uberaba, 08 de setembro de 2014. (ALB) (ES). Dou fé. A Oficiala. AV.2/71.966 - Protocolo n. 225.677, de 02 de setembro de 2014. Averbação de Número de Referência ao Registro da Convenção. A Convenção do Condomínio Parque Upper foi registrada sob o n. 16.622, nesta data, no Livro 3 de Registro Auxiliar, deste Serviço Registral. Emol.: R$ 6,29; Tx. Fisc.: R$ 1,98 - Total: R$ 8,27. Uberaba, 08 de setembro de 2014. (ALB) (ES). Dou fé. A Oficiala. AV.3/71.966 - Protocolo n. 240.822, de 15 de setembro de 2015. Averbação de Cancelamento de Hipoteca. A hipoteca, de que trata o R.7/57.101, transportada para a AV.1/71.966, fica cancelada, em virtude de liquidação do saldo devedor, conforme Autorização de Cancelamento de Ônus Hipotecário - Ofício n. 169/2015 - Agência 2982, passada nesta cidade, datada de 03 de setembro de 2015, assinada pelo representante da Caixa Econômica Federal, com firma reconhecida e arquivada neste Serviço Registral. Emol.: R$35,68; Tx. Fisc.: R$11,11 - Total: R$46,79. Uberaba, 25 de setembro de 2015. (FFR) (AAG). Dou fé. A Oficiala. R.4/71.966 - Protocolo n. 240.848, de 16 de setembro de 2015. Registro de Compra e Venda. Conforme Instrumento Particular, com Efeito de Escritura Pública, de Venda, Compra e Financiamento de Imóvel de Acordo com as Normas do Programa Minha Casa, Minha Vida, n. 001.513.622, datado de 21 de julho de 2015 e Instrumento Particular de Rerratificação ao referido Contrato, datado de 02 de outubro de 2015, ambos passados nesta cidade, assinados pelas partes contratantes, Evandro Pereira Neto, brasileiro, solteiro, maior, mecânico de manutenção de veículos automotores, portador da CI n. MG-12.981.552-SSP-MG, inscrito no CPF-MF sob o n. 068.083.386-20, residente e domiciliado na Rua Pedro Cornélio Rosa, n. 122, Casa, Núcleo Residencial Tutunas, nesta cidade, CEP 38057-350, adquiriu de MRV Engenharia e Participações S/A, já qualificada na abertura da presente matrícula, devidamente representada, pela importância de R$134.578,00 (cento e trinta e quatro mil, quinhentos e setenta e oito reais), o imóvel objeto desta matrícula, dos quais, R$17.025,85 (dezessete mil, vinte e cinco reais e oitenta e cinco centavos) são referentes aos recursos próprios do comprador; R$9.982,00 (nove mil, novecentos e oitenta e dois reais) são correspondentes aos recursos concedidos pelo FGTS, na forma de desconto e R$107.570,15 (cento e sete mil, quinhentos e setenta reais e quinze centavos) são concedidos através de financiamento. Consta do Contrato que a vendedora declarou que explora exclusivamente atividade de compra e venda de imóveis, locação, desmembramento ou loteamento de terrenos, incorporação imobiliária ou construção de imóveis destinados à venda e que o imóvel transacionado foi lançado contabilmente no seu Ativo Circulante e não consta e nunca constou de seu Ativo Permanente, razão pela qual deixou de apresentar a Certidão Negativa de Débitos Relativos aos Créditos Tributários e à Dívida Ativa da União, de conformidade com a Portaria Conjunta PGFN/RFB n. 1.751, de 02-10-2014, publicada no D.O.U., de 03-10-2014, inciso I do artigo 17. Foram apresentadas a Certidão de Avaliação de Imóvel, da qual consta que o imóvel foi avaliado em R$137.000,00 (cento e trinta e sete mil reais) e a menção da isenção da tributação do ITBI e a Certidão Negativa de Débitos Imobiliários - ITBI, datadas de 11 de agosto de 2015, expedidas pela Prefeitura Municipal desta cidade, as quais ficam arquivadas neste Serviço Registral. Emol.: R$609,96; Tx. Fisc.: R$280,14 - Total: R$890,09. Uberaba, 09 de outubro de 2015. (TBS) (MCS). Dou fé. A Oficiala. R.5/71.966 - Protocolo n. 240.848, de 16 de setembro de 2015. Registro de Alienação Fiduciária. Conforme os Instrumentos, retro registrados, Evandro Pereira Neto, já qualificado no R.4/71.966, alienou fiduciariamente, o imóvel objeto desta matrícula, ao Credor/Fiduciário, Banco do Brasil S.A., instituição financeira sob a forma de sociedade de economia mista, com sede no Setor Bancário Sul, Quadra 01, Bloco G, Lote A, em Brasília-DF, inscrita no CNPJ-MF sob o n. 00.000.000/0001-91, por sua agência Uberaba-MG, prefixo 0015-9, inscrita no CNPJ-MF sob o n. 00.000.000/0015-97, situada na Avenida Leopoldino de Oliveira, n. 3635, Centro, nesta cidade, devidamente representada, para garantia do pagamento da importância de R$107.570,15 (cento e sete mil, quinhentos e setenta reais e quinze centavos). A dívida será amortizada pelo Devedor/Fiduciante ao Credor/Fiduciário, em trezentas e sessenta e uma (361) parcelas, sobre a qual incidirão as taxas de juros anuais nominal de 5,004% e a efetiva de 5,116%, Sistema de Amortização PRICE-POS, sendo o valor da primeira prestação de R$602,45 (seiscentos e dois reais e quarenta e cinco centavos), vencível em 15 de novembro de 2015. O valor do imóvel para efeito de venda em leilão público é de R$137.000,00 (cento e trinta e sete mil reais). Constam dos Instrumentos, arquivados neste Serviço Registral, cláusulas e condições. Emol.: R$597,47; Tx. Fisc.: R$277,62 - Total: R$875,09. Uberaba, 09 de outubro de 2015. (TBS) (MCS). Dou fé. A Oficiala. AV.6/71.966 - Protocolo n. 240.848, de 16 de setembro de 2015. Averbação de Restrição no Uso do Lote. O imóvel objeto desta matrícula não poderá ser remembrado, pelo prazo de quinze (15) anos, contados a partir da data do Contrato registrado sob os n. 4/71.966 e 5/71.966, conforme artigo 36, parágrafo único da Lei 11.977/09 - PMCMV e Cláusula Trigésima Terceira, do referido Contrato. Emol.: R$106,12; Tx. Fisc.: R$33,36 - Total: R$139,69. Uberaba, 09 de outubro de 2015. (TBS) (MCS). Dou fé. A Oficiala. Certidão do original arquivado neste Ofício, certifico que a presente certidão foi extraída sob a forma de documento eletrônico mediante processo de certificação digital disponibilizado pela ICP-Brasil da Medida Provisória n. 2.200-2, de 24 de agosto de 2001. Dou fé. Uberaba, 01 de julho de 2026 - 14:38hs. Certidão com assinatura digital em conformidade com a ICP-Brasil. Poder Judiciário - TJMG - Corregedoria Geral de Justiça. Selo Consulta: KEP61421 - Cód. Seg.: 6506-9923-2991-4910. Quantidade de atos praticados: 1. Atos praticados por: José Victor Leal da Silva - Auxiliar de Cartório. Emolumentos: R$28,23. Recompe: R$2,13. Taxa de Fiscalização: R$10,72. Total: R$41,08. ISSQN: R$0,00. Total com ISSQN: R$41,08. VALOR DE AVALIAÇÃO: R$ 135.160,93 (cento e trinta e cinco mil, cento e sessenta reais e noventa e três centavos), atualizado até junho/2026. VALOR CORRESPONDENTE À 50%: R$ 67.580,46 (sessenta e sete mil, quinhentos e oitenta reais e quarenta e seis centavos).